Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas