COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO II DERLIM DE 29.12.2020
NÚCLEO DE APOIO – NA
Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br
Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br
EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE
Fone 3404.2970/2971– delim@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Projeto de Recuperação Intensiva – Janeiro de 2021
Senhores Diretores,
Encaminhamos orientações referentes à atribuição das aulas de Recuperação Intensiva para o mês de janeiro de 2021. Solicitamos às unidades escolares que se atentem ao item 13 deste comunicado, pois há informações de como realizar a Associação na SED das referidas aulas, para fins de processamento de carga horária.
A Subsecretaria e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de orientar a rede quanto aos procedimentos relativos ao Projeto de Recuperação Intensiva a ser realizado no mês de janeiro/2021, conformedisposto na Resolução Seduc-95, de 18 de dezembrode 2020, expedemo presente comunicado.
I.O Projeto de Recuperação Intensivaserá ofertado em janeiro de 2021 nas unidades escolares regulares da rede estadual, de tempo parcial ou de tempo integral, que tiverem demanda para o Projeto.
II.O Projeto não se aplica aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao Atendimento Socioeducativo, ao Programa de Educação nas Prisões (PEP), às escolas indígenas, quilombolas, aos Centros de Línguas (CEL) e comunidades tradicionais.
III.O Projeto de Recuperação Intensiva deverá ser oferecido, preferencialmente, de forma presencial, podendo ser ofertado de forma remota apenas em situações de impossibilidade do atendimento presencial, conforme artigo 6º da Resolução Seduc- 95/2020.
IV. A carga horária para o desenvolvimento das atividades planejadas para o Projeto de Recuperação Intensiva dos estudantes será de 25 aulas semanais, conforme previsto nos Anexos I e II da Res. SE 95/2020, que podem ser realizadas em cada um dos três turnos (diurno,vespertino e noturno),distribuídas em 05 aulas diárias.
V. Para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as aulas terão duração de 50 minutos e para os Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio terão duração de 45 minutos.
VI.A carga horária dos professores responsáveis pelas atividades de Recuperação Intensiva será composta por horas em atividades com estudantes, Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC, e Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha – ATPL, na conformidade da legislação vigente.
VII.O docente, que não comparecer para ministrar aulas atribuídas, sujeitará às medidas disciplinares cabíveis (processo administrativo disciplinar, se integrantes
do Quadro Permanente, ou, extinção contratual, se contratado), caso o motivoda ausência seja injustificável, além do não pagamento das referidas aulas referente ao dia da falta ao trabalho.
VIII.Os profissionais, que se encontrem no grupo de risco, conforme normativa vigente da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, poderão participar das atividades presenciais mediante assinatura de termo de responsabilidade a ser disponibilizado na Secretaria Escolar Digital.
IX.O docente titular de cargo ou não efetivo que já tenha carga horária equivalente a
40 horas semanais de trabalho, inclusive aqueles que atuam em programas e projetos da Pasta, poderá celebrar contrato nos termos da LC 1.093/2009, desde que esteja classificado em processo seletivo simplificado vigente e que não possua um segundo vínculo.
X.A acumulação de cargo/função/contrato dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação limita-se a 65 horassemanais de trabalho.
XI. É expressamente vedado o exercício em regime de acumulação remunerada de dois contratos de trabalho docente, nos termos da LC 1.093/2009.
XII. Antes de entrar em exercício, o gestor da unidade escolar deverá publicar o ato decisório de acúmulo.
X XIII. As aulas atribuídas deverão seguir as orientações contidas em Documento Orientador de Dezembro/2020 e associadas a partir de 04/01/2021 na Secretaria Escolar Digital na funcionalidade recursos humanos/atribuição especial/PAA/PRR/PRI-SED-anoletivo2020, desde que caracterizado o exercício;
XIV. Os docentes que irão atuar no projeto terão as férias de janeiro pagas normalmente.
Para fins de vigência de Associação, considerar o primeiro dia de aula no docente na turma. O fim da vigência será 22/01/2021;
Exemplo: Início da vigência 04/01/2021/ Fim da vigência: 22/01/2021
COMUNICADO DERLIM DE 29.12.2020
NÚCLEO DE APOIO – NA
Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br
Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br
NÚCLEO PEDAGÓGICO – NPE
Fone 3404.2955 – delimnpe@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Metodologias de Ensino para Projeto de Recuperação Intensiva de Janeiro de 2021
Encaminhamos abaixo sugestões de metodologias de recuperação para os professores que atuarão no Projeto:
– Formação aos professores do projeto: “fundamentos sobre metodologia de recuperação” e orientação sobre os planos de aula e recursos didáticos:
– Habilidades de recuperação
https://drive.google.com/file/d/1BcgvQg-PelbIUV7Z1pXvtxaHUJH63Tqy/view
– Atividades digitais –
Habilidades essenciais do Aprender Sempre – vol. 3.
– As sequências de atividades digitais estão na SED, na plataforma CAED.
https://sed.educacao.sp.gov.br/
– Centro de mídias: https://centrodemidiasp.educacao.sp.gov.br/materiais-de-orientacao/
CENTRO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E GESTÃO DA REDE ESCOLAR – CIE
Fone 3404.2979 (Silvia) – delimcie@educacao.sp.gov.br
Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula – NRM
Fone 3404.2978/2991 (Andréia) – delimnrm@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Lançamento do Rendimento Escolar 2020
Retransmitimos o Comunicado DERLIM de 16/12 e 23/12, que se encontra disponível, na plataforma SED, o lançamento do Rendimento Escolar dos alunos das classes 2020, através da funcionalidade GESTÃO ESCOLAR > CADASTRO DE ALUNOS > RENDIMENTO ESCOLAR > RENDIMENTO.
O prazo para conclusão da digitação é até 30/12/2020 e, até o momento, muitas escolas não iniciaram a digitação.
Esclarecemos:
- O lançamento do Rendimento Escolar dos alunos é um procedimento realizado no final de cada período letivo, semestral ou anual, pela equipe gestora e/ou secretaria da unidade escolar, não se trata de lançamento de notas no sistema de FECHAMENTO, realizado pelos professores.
- os estudantes que apresentaram atividades para serem considerados frequentes, poderão ter o lançamento de APROVADO;
- os estudantes que não entregaram as atividades presenciais ou não presenciais, correspondentes ao necessário para que se considerem estudantes frequentes, e forem realizar a recuperação intensiva de janeiro 2021, deverão ter o lançamento de RECUPERAÇÃO. Desta forma, será possível finalizar os lançamentos dentro do prazo previsto. Em breve a SEDUC enviará Documento Orientador esclarecendo dúvidas frequentes a respeito da recuperação intensiva de janeiro 2021, inclusive sobre quais serão os critérios para indicação dos estudantes;
- o status RECUPERAÇÃO será um lançamento temporário, que necessitará ser alterado, OBRIGATORIAMENTE, conforme resultado expedido pelo Conselho de Classe/Ano/Série, previsto para ser realizado até o dia 26/01/2021, em face do projeto de Recuperação Intensiva de janeiro de 2021.
- Excepcionalidades: Não deverá ser lançado o registro de RECUPERAÇÃO para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Atendimento Socioeducativo, Programa de Educação nas Prisões (PEP), das escolas indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e Centros de Estudos de Línguas (CEL).
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Centro de Informações Educacionais/Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula, através do e-mail delimnrm@educacao.sp.gov.br.
Atenciosamente,
Magda de Moraes
Dirigente Regional de Ensino