COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO II DERLIM DE 18.11.2020 

DIRIGENTE/GABINETE 

Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br 

Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br 

EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE 

Fone 3404.2970/2971 – delim@educacao.sp.gov.br 

1. Assunto: Inscrição para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o Ano Letivo de 2021 – CONSIDERAR ESTE 

     Considerar este e não o publicado no COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO DERLIM de 18.11.2020

     Senhores Diretores,

     A Comissão de Atribuição de Classes e Aulas encaminha na íntegra Portaria CGRH-10, de 13/11/2020, anexo I, que dispõe sobre a inscrição de docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo celebrado em 2018, 2019 e 2020 e docentes candidatos à contratação sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação que se inscreveram em 2019 no Processo Seletivo realizado para atuação em 2020.

Alertamos também para que se atentem ao grifo nosso (GN) que destaca os pontos relevantes desse procedimento de inscrição.

     COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Portaria CGRH-10, de 13-11-2020 – Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021:

    O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para as inscrições no Processo Anual de atribuição de Classes e Aulas de 2021, expede a presente Portaria:

     Artigo 1º – Os docentes abaixo relacionados deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário, dentro dos prazos fixados nesta Portaria, por meio do site http://sed.educacao.sp.gov.br, e confirmar sua inscrição;(GN)

     I – docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo celebrado em 2018, 2019 e 2020, nos termos da LC 1093, de 16-06-2009, e suas alterações, desde que não possuam contrato “V” 2017 suspenso precedente ao contrato “O”;(GN)

     II – docentes candidatos à contratação sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação que se inscreveram em 2019 no Processo Seletivo realizado para atuação em 2020. 

    Parágrafo único – Os interessados, que não se enquadrem nos incisos I e II deste artigo e pretendam atuar como docente no ano letivo de 2021, deverão aguardar de publicação em Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O, de Edital, referente ao Processo Seletivo Simplificado, a ser realizado no ano de 2021.(GN) 

    Artigo 2º – A confirmação da inscrição e solicitação de Recurso ocorrerá no período de 17-11-2020 a 27-11-2020: (GN) 

    a) solicitação de acerto na inscrição;

    b) indicação da carga horária de opção;

   c) opção para atuação em classes ou aulas de Programas ou Projetos da Pasta.

   d) indicação dos novos componentes do Programa Inova Educação em que deseja atuar, cuja atribuição estará condicionada à conclusão do curso de formação. (GN)

   § 1º – A Escola e/ou Diretoria de Ensino terá até o dia 01-12-2020 para proceder com os acertos solicitados pelo professor, o qual deverá confirmar sua inscrição até essa data.

   §2º – Para fins de classificação no inciso II do artigo 6º da Resolução SE 72/2020, o contratado e o candidato à contratação, exceto para alteração da pontuação do processo seletivo, poderá incluir títulos, que ainda não foram apresentados, no período de 17-11-2020 a 27-11-2020, na seguinte conformidade: (GN)

   1.Diploma de Mestre;

   2.Diploma de Doutor.

   §3º – Os docentes, a que se referem os incisos I e II do artigo 1º desta portaria, deverão apresentar, quando for o caso, para fins de atualização de graduação, no prazo de 04 a 06-01-2021, os seguintes documentos: (GN)

   a) diploma e/ou certificado de conclusão de graduação, com data de colação de grau, expedida por instituição de ensino superior público ou privado;

   b) declaração da instituição superior de ensino, com a atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano.

   §4º – A Diretoria de Ensino terá até o dia 07-01-2021 para proceder com os acertos no sistema referentes ao §3º deste artigo.

   §5º – A responsabilidade da verificação dos dados da inscrição e solicitação de recursos pelos docentes será do próprio interessado, seja contratado ou candidato a contratação.(GN)

   Artigo 3º – Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03-2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão de seu “nome social” para tratamento.

   Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

   Orientações Gerais 

   A Comissão de Atribuição de Classes e Aulas DERLim, após análise da Portaria CGRH 10/2020 destaca:

   Quanto às inscrições dos docentes Categoria O, que:

• Deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário dentro dos prazos fixados na Portaria, por meio do site http://sed.educacao.sp.gov.br, e confirmar sua inscrição;
• Deverão proceder a confirmação da inscrição e solicitação de Recurso no período de 17-11-2020 a 27-11-2020;– Tutorial para acesso e confirmação da sua inscrição – anexo II.  A documentação comprobatória referente ao recurso solicitado deverá ser anexada no campo da argumentação da própria inscrição na SED. Deverão se inscrever os docentes contratados (Categoria “O”), com contrato ativo celebrado em 2018, 2019 e 2020;
• Não poderão se inscrever os candidatos que celebraram o contrato de O em 2018, porém já possuíam contrato “V” 2017 suspenso precedente ao contrato “O”;
• Poderão incluir titulo de mestre e doutor de 17 a 27 de novembro – para fins de classificação;
• Que poderão atualizar a graduação incluindo diploma e/ou certificado de conclusão de graduação no momento da inscrição, solicitando recurso e encaminhando sua documentação;
• Essa documentação comprobatória referente ao recurso solicitado para atualização da habilitação/qualificação deverá ser anexada no campo da argumentação da própria inscrição na SED, se o docente já estiver em posse desses documentos (histórico completo e diploma ou certificado de conclusão de curso. 
• Que poderão também atualizar a graduação incluindo diploma e/ou certificado de conclusão de graduação com data de colação de grau na data de 04 a 06 de janeiro de 2021 (caso não tenha sido possível incluí-la no momento da inscrição);
• Que poderão atualizar a declaração da instituição superior de ensino, com a atualização para aluno de último ano, no caso de contratos ativos com semestres anteriores ao último ano. 
  Quanto à inscrição dos docentes candidatos à contratação sem vínculo na Secretaria de Estado da Educação que se inscreveram em 2019 no Processo Seletivo realizado para atuação em 2020;

• Deverão consultar seus dados pessoais, de formação e pontuação, solicitar recurso se necessário, dentro dos prazos fixados nesta Portaria, por meio do site http://sed.educacao.sp.gov.br, e confirmar sua inscrição;– Tutorial para acesso e confirmação da sua inscrição – anexo II.    A documentação comprobatória referente ao recurso solicitado deverá ser anexada no campo da argumentação da própria inscrição na SED. Poderão incluir título de mestre e doutor de 17 a 27 de novembro – para fins de classificação;

• Que poderão atualizar a graduação incluindo diploma e/ou certificado de conclusão de graduação no momento da inscrição, solicitando recurso e encaminhando sua documentação;
• Essa documentação comprobatória referente ao recurso solicitado para atualização da habilitação/qualificação deverá ser anexada no campo da argumentação da própria inscrição na SED, se o docente já estiver em posse desses documentos (histórico completo e diploma ou certificado de conclusão de curso. 

·  Que poderão também atualizar a graduação incluindo diploma e/ou certificado de conclusão de graduação com data de colação de grau na data de 04 a 06 de janeiro de 2021 (caso não tenha sido possível incluí-la no momento da inscrição);

     Alertamos que: 
– A responsabilidade da verificação dos dados da inscrição e solicitação de recursos pelos docentes será do próprio interessado, seja contratado ou candidato a contratação; 
    – No período de 17-11-2020 a 27-11-2020: confirmação da inscrição ou solicitação de recurso; 
    – Até 01-12-2020: os docentes que solicitaram recurso deverão confirmar sua inscrição; 
    – Recurso docentes contratados: será analisado pela unidade escolar.   
    – Recurso docentes candidatos à contratação: será analisado pela Diretoria de Ensino.   

     No entanto, quando se tratar de tempo de serviço prestado, no respectivo campo de atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, conforme inciso I, do artigo 6º, da Resolução SE 72/2020, o docente deverá requerer na última unidade escolar em que esteve vinculado, o Anexo de Contagem de Tempo (modelo anexo III), para que possa anexar na solicitação de Recurso.    
 

2-    PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2021  

Comunicamos a publicação da Portaria CGRH 09-2020 que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes aulas para o ano letivo de 2021, conforme segue:

       O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, de que trata que o disposto na Resolução SE 72, de 13-10-2020, expede a presente Portaria.

Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE – Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulas em Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, a docentes habilitados e qualificados, de que trata a Resolução SE 72, de 13-10-2020, dar-se-á na observância do que segue.

Artigo 2º – Antecedendo o processo inicial, a Diretoria de Ensino deverá realizar os seguintes procedimentos:

I – de 01 a 03-12-2020 – sessão de atribuição de vagas de unidades escolares para docentes classificados em escolas que aderiram ou integram o Programa Ensino Integral e que não permanecerão atuando no referido Programa, no ano letivo de 2021, independentemente do motivo;

II – 03-12-2020 – Recondução aos Projetos e Programas da Pasta, bem como os do Professores Coordenadores das unidades escolares e do Núcleo Pedagógico, cuja avaliação foi favorável, para todas as faixas funcionais;

III – de 07 a 23-12-2020 – Credenciamento de novos docentes para atuar nos Projetos e Programas da Pasta, durante o ano letivo de 2021, exceto o Programa Ensino Integral, conforme calendário próprio;

IV – de 10 a 23-12-2020 – Credenciamento de novos docentes para atuar nas unidades escolares do Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2021, conforme calendário constante de edital específico, a ser enviado pela CGRH.

Artigo 3º – No Processo Inicial – ETAPAS I e II, a atribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificados obedecerá ao seguinte cronograma: 

I – Fase 1 – Unidade Escolar – 04-12-2020 – Atribuição manual aos titulares de cargo, para:

a) Constituição de Jornada;

b) Composição de Jornada;

c) Ampliação de jornada;

d) Carga suplementar;

II – 07 a 09-12-2020 – Unidade Escolar – para associação das classes e aulas atribuídas aos docentes titulares de cargo para fins de envio e conferência do saldo restante na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED;

III – 10-12-2020 – manifestação de interesse nas classes e aulas existentes na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED aos docentes titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente na jornada de trabalho, em nível de Unidade Escolar bem como, para carga suplementar de trabalho;

IV – 11-12-2020, 14-12-2020 e 15-12-2020 (manhã) – FASE 2 – Diretoria de Ensino – Atribuição de classes e aulas aos efetivos na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, e conferência de saldo, para:

a) constituição de Jornada de Trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na unidade escolar, por ordem de classificação;

b) composição de Jornada de Trabalho a docentes adidos ou parcialmente atendidos na constituição da jornada, por ordem de classificação;

c) carga suplementar de trabalho;

V – 15-12-2020 (tarde) – Fase 2 – Diretoria de Ensino – Manual para atribuição de afastamento de titulares de cargo, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985;

VI – 16-12-2020 – Lançamento da atribuição de classes e aulas do inciso V deste artigo, na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED e conferência de saldo;

VII – 17-12-2020 – Fase 3 – Unidade Escolar -Atribuição manual de classes e aulas para composição da carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:

1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

2. celetistas;

3. ocupantes de função-atividade;

VIII – 18-12-2020 e 21-12-2020 – Unidade Escolar – para associação das classes e aulas dos docentes ocupantes de função-atividade atribuídas para fins de envio e conferência do saldo restante na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED;

IX – 22-12-2020 – manifestação de interesse nas classes e aulas existentes da atribuição online na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, aos docentes ocupantes de função-atividade;

X – 23-12-2020 – Fase 4 – Diretoria de Ensino – Atribuição de classes e aulas na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED aos docentes não efetivos, para composição de carga horária, na seguinte conformidade:

1. declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;

2. celetistas;

3. ocupantes de função-atividade;

Artigo 4º – A partir de 18-01-2021, dar-se-á continuidade ao Processo de Atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos e não efetivos, parcialmente atendidos ou sem atendimento, de forma manual, na seguinte conformidade: 

I – 18-01-2021 – das 07h às 9hh – Fase 1 – Unidade Escolar – atribuição de classes e aulas aos docentes titulares de cargo não atendidos ou parcialmente atendidos, por ordem de classificação;

II – 18-01-2021 – das 10h às 12h h – Fase 2 – Diretoria de Ensino – atribuição de classes e aulas aos docentes titulares de cargo não atendidos ou parcialmente atendidos, por ordem de classificação;

III – 18-01-2021 – das 13h às 15h – Fase 3 – Unidade Escolar – atribuição de classes e aulas aos docentes não efetivos, não atendidos ou parcialmente atendidos, por ordem de classificação;

IV – 18-01-2021 – das 16h às 18h h – Fase 4 – Diretoria de Ensino – atribuição de classes e aulas aos docentes não efetivos não atendidos ou parcialmente atendidos, por ordem de classificação;

V – 19-01-2021 – para associação das classes e aulas atribuídas aos docentes titulares de cargo e ocupantes de função-atividade para fins de envio e conferência do saldo restante na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED.

Artigo 5º – A partir de 20-01-2021 dar-se-á início à atribuição de classes e aulas, na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED, aos docentes contratados e candidatos à contratação, inscritos e com processo seletivo vigente, bem como aos docentes qualificados e aos Projetos da Pasta, obedecendo ao seguinte cronograma: 

I – 20-01-2021 – das 8h às 13hh – Manifestação de interesse nas aulas, no sistema de atribuição online;

II – A partir das 14h do dia 20-01-2021 – Atribuição e associação de classes e aulas na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED aos docentes contratados e candidatos à contratação, docentes qualificados e manual aos Projetos da Pasta, conforme cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, de acordo com sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo a ordem de faixas de classificação da Resolução SE 72/2020.

Artigo 6º – A partir de 26-01-2021 dar-se-á início ao Processo de Atribuição de classes e aulas durante o ano – ETAPAS I e II, de acordo com o cronograma semanal na plataforma Secretaria Escolar Digital – SED.

Artigo 7º – Os docentes, que manifestarem a intenção de serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem como aqueles que serão cessados no primeiro dia letivo de 2021, deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes ou aulas atribuídas no processo inicial. 

Parágrafo único – Os referidos docentes deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho com a referida solicitação em caráter irrevogável. 

Artigo 8º – Os docentes que atuaram, em 2020, nos Programas e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos para 2021 deverão, obrigatoriamente, participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas. 

Artigo 9º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada. 

Artigo 10 – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas-ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo. 

Artigo 11 – As turmas do 4º ano do Ensino Médio poderão ser atribuídas na carga suplementar de docentes titulares de cargo e carga horária de docentes não-efetivos, contratados e candidatos à contratação. 

Artigo 12 – As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano. 

Artigo 13 – O docente, que se encontrar na condição de aluno que venha a participar do processo de atribuição de classe e aulas deverá comprovar, no momento de sua apresentação na Unidade Escolar, sua matrícula e a frequência no respectivo curso. 

Artigo 14 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário. 

      Posteriormente, será encaminhado link para dúvidas referente às respectivas Portarias, para serem esclarecidas em reunião a ser agendada.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS – CRH 

Fone 3404.2961 (Cecília) 3404.2984 (Madalena) – delimcrh@educacao.sp.gov.br 

Núcleo de Administração de Pessoal – NAP 

Fone 3404.2965/2968/2993/2992/2990/2967/5814 (Aline) – delimnap@educacao.sp.gov.br  

1.  Assunto: Levantamento de Dúvidas Atribuição, Associação na SED e Movimentação do Programa de Ensino Integral 

      Solicitamos que as unidades escolares informem suas dúvidas no link que segue, para orientá-los na reunião que será realizada.

      https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mHe4FhdFLESSAM4cypMlnCeqKeiaW0lEsdSWpL_l2jpURjNWNERXWTNFT1hKSU5IVEE5Wk1HSDlUMy4u 

     PRAZO: às 16h00 de hoje (18/11/2020).

2. Assunto: Plantão de Dúvidas Inscrição Docentes Contratados – Atribuição de Classes e Aulas 2021 

     Solicitamos que as unidades escolares verifiquem, ou analisem novamente as inscrições dos docentes contratados nos termos da LC 1093/09, pois o sistema foi atualizado ontem no final da tarde.

     O plantão será realizado hoje (18/11/2020), das 15h00 às 16h00.

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5. Assunto: Declaração de Bens – Imposto de Renda

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.865/97, o qual determina que todos os servidores públicos estaduais devem apresentar, anualmente, declaração de bens e valores, mesmo que não tenham bens a declarar, encaminhamos orientações abaixo para entrega dos referidos documentos.

1.   O servidor deverá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal;

2.   Aqueles que, pela legislação do Imposto de Renda, não estiverem obrigados à entrega da declaração à Receita Federal, deverão utilizar o formulário “Declaração Negativa de Bens” (Anexo VI – Declaração Negativa de Bens).

3.   A declaração deve estar acondicionada em envelope branco ou pardo, tamanho ofício (23 cm X 11,5 cm ou 28 cm x 20cm) padronizado pela ECT, devidamente identificado, lacrado sem utilizar grampos ou clips e rubricado no verso (Anexo VII– Envelope).

Solicitamos que as Unidades Escolares realizem a controle e acompanhamento da entrega dos envelopes dos servidores e arquivo no prontuário.

Atenciosamente,

Magda de Moraes

Dirigente Regional de Ensino