Não. Porque não há prejuízo para o servidor. Uma vez que ele preenchendo os requisitos para fins de aposentadoria, ele não será prejudicado independente do tempo decorrido, para a ratificação de sua certidão e, quanto ao afastamento após 90 dias do requerimento de APOSENTADORIA, também não há prejuízo ao servidor. Até o momento não houve alteração no trâmite. Cabe ao servidor requerer por escrito o afastamento do cargo/função. Todas as novas contratações estão vedadas, independentemente do motivo.

2. O sistema SIGEPREV da SPPREV funciona somente em intragov, desta forma, solicitamos que esta coordenadoria possa auxiliar as diretorias em uma possível estratégia para não deixar de atender às aposentadorias, exigências e manutenções, considerando uma impossibilidade de movimentação de servidores que desempenham a função essencial mas que estão enquadrados nas situações previstas na Res. SE 25/2020, alterada pela Res. Se 26/2020. Encaminhar anotação/observação correta para o livro ponto docente referente calendário escolar (recesso e férias) e teletrabalho, bem como, a anotação do livro administrativo, diante das novas publicações.

De acordo com o Decreto 52 833/2008 o fluxo do processo de aposentadoria é entre o Órgão Subsetorial (Diretoria de Ensino) e SPPREV. Quanto às anotações de frequência referente ao calendário escolar, compete ao Superior Imediato da Unidade Escolar.

3. Como encaminhar as aposentadorias no SIGEPREV sem o SCANNER SPPREV estando em teletrabalho?

O Processo de Aposentadoria SPPREV-PAS é um processo com fluxo digital portanto, sem a digitalização dos documentos pertinentes ao PAS, de acordo com a Portaria SPPREV 25/2012, não há como enviar para a Autarquia Previdenciária.

Sim no decreto não veda designação, pois o decreto não menciona vedada nomeação, se refere a atos de deliberação do Governador. Ou seja atos de competência do Secretário, Dirigentes podem ocorrer normalmente. Ressaltando que desde que haja outro professor para assumir as aulas a serem liberadas, não pode ocorrer contratação nos termos da LC 1.093/2009″ em razão da restrição de despesas com pessoal.

2. Estamos autorizados a Digitar Designação da PEI com vigência a partir de 17/04?

Sim, não há impedimento de se designar para o PEI.

No momento os títulos são impressos e encaminhados pela Prodesp, somente com a migração do sistema para o SED, é que será possível ser impresso pela Diretoria.

As férias que o docente faça jus em abril e por algum motivo não recebeu deverão ser pagas pela WEB. Não será através de processo automático.As férias apontadas antes da vedação do Decreto e que já foram agendadas pela Sefaz poderão ser pagas. Se não se concretizar somente no fim do ano.

2. Os outros 15 dias de férias para quem fez jus a partir de fevereiro, bem como quem estava em Licença Prêmio ou Licença Saúde no período de férias, quando será usufruído?

O docente que se encontrava em gozo de outro evento funcional, o servidor deverá aguardar orientações a serem encaminhadas oportunamente.

3. Todos deverão zerar o saldo de férias nesse momento, obrigatoriamente?

Cabe ao superior imediato decidir o período apropriado para o servidor entrar em gozo de férias, considerando a essencialidade do serviço.

4. Docentes que estavam em Licença Prêmio ou Licença Saúde no início das férias e no decorrer dos 15 acabou a licença. Sai de férias ou fica em recesso?

Precisamos de mais elementos para responder o questionamento, por não se tratar de caso concreto.

5. Muitos docentes categoria “O” receberam por 30 dias de férias. Será feito o estorno automático ou manual?

Os docentes categoria O que tiveram 30 dias de férias deverão usufruí-las integralmente e não haverá estorno.

6. Professores categoria O que completaram um ano de contrato após fevereiro e já receberam 1/3 de férias, continuam gozando férias até 05/05?

Sim, continuam no gozo de férias e retornam em 05/05/2020. Não participam do replanejamento.

7. Professor que ainda possui férias para usufruir, poderá iniciar o gozo a partir de 22/04, ou deverá aguardar outro momento mais oportuno?

Caso o docente que não tenha usufruído férias de 06 a 20/04, por qualquer motivo como licença saúde, licença prêmio, poderá usufruir a segunda parcela a partir de 22/04.

8. Quando Diretores, Vice-Diretores, GOEs ou AOEs usufruirão dos 10 dias de recesso?

O recesso escolar dos integrantes do QAE, bem como do Diretor de Escola e do Vice-Diretor já poderia ter sido organizado desde 23/03/2020, para aproveitar o período de quarentena em que somente as atividades essenciais e de apoio estão em sendo executadas. Observamos que o recesso pode ser concedido desde que não prejudique o andamento do serviço nas unidades.

9. Alguns professores ainda não completaram 1 ano de trabalho, irão completar durante o ano, portanto não gozaram férias. Quando eles entrarão em férias?

Deverão usufruir férias no dia imediatamente posterior a completar 1 ano.

A frequência docente deverá ser mensurada pelas entregas pedagógicas conforme protocolo estabelecido pela equipe gestora que envolverá atuação do Professor Coordenador de acordo com orientações Seduc.

2. Como fica a frequência do servidor que não é do grupo de risco, já usufruiu férias, não quer usufruir licença prêmio e não exerce atividade essencial? Pode ser considerado o código 379 – à disposição da administração?

Poderá ser colocado a disposição, código 379, considerando a essencialidade do serviço e o princípio da razoabilidade.

3. Como será atestado a frequência dos PCNPs e Supervisores?

A frequência do servidor em teletrabalho deve ser atestadas de acordo com as entregas alinhadas com o superior imediato.

4. As escolas poderão registrar faltas para aqueles professores que não cumprirem com as entregas de atividades combinadas e que não queiram utilizar as ferramentas digitais. Se sim. Como fazer? Mediante registro no ponto? Haverá um código específico?

Sim, desde que o docente não apresente as entregas das atividades previstas nos seus Planos de Aulas. Cada aula deve ter seu plano próprio. Por isso, o controle de ponto deve ser a partir das entregas das atividades. E caso não haja entrega, poderá ser lançada falta correspondente à falta-aula ou falta dia. Os códigos são os mesmos de rotina.

5. Professores afastados na D.E. (readaptados) e que não possuem férias/LP para usufruir e não é serviço essencial para revezamento/TLT? Como atestar frequência?

Poderá ser colocado à disposição, uma vez que não realiza atividades essenciais tampouco possui férias ou licença-prêmio para gozo.

6. Funcionário das UEs de pátio que não possuem férias/LP como atestar sua frequência neste período de suspensão de aulas presenciais?

Caso ele não venha realizar atividades essenciais determinada pelo gestor da unidade, poderá ser colocado em disponibilidade.

7. Quanto ao livro ponto dos servidores que estão atuando de forma presencial nas unidades das 10:00 às 16:00, é correto anotar o horário de entrada e saída e fazer anotação no verso que o complemento da carga horária foi em teletrabalho?

Independente do horário excepcional de funcionamento da escola, deve-se registrar o horário normal do servidor tanto presencialmente como em teletrabalho.

8. Nós dias que o servidor vai na DE ou UE presencialmente ele tem que assinar o ponto, para receber o VA e ou o transporte?

Sim.

9. Podemos dar efetivo exercício aos docentes no replanejamento?

A concretização da carga horária poderá ser em 22/04, exceto para abertura de contrato.

10. A CGRH irá padronizar os procedimentos de registro de frequência e das atividades desempenhadas no teletrabalho, pois cada Diretoria de Ensino adotou um procedimento, inclusive algumas registram e outras não. O que devemos ter como requisito mínimo para nos salvaguardar no âmbito da fiscalização da Secretaria da Fazenda e Tribunal de Contas?

Aguardamos orientações sobre consulta do registro de ponto.

11. Como fazer o registro para quem faz o revezamento? Ex: Trabalharão um dia na DE ou na escola e o outro em teletrabalho, haverá desconto para de VT nestes dias de teletrabalho? os códigos a serem utilizados serão os mesmos (378 e 379)?

Os dias em que realiza os trabalhos via teletrabalho, deverão ser lançados como 378. Se forem presencialmente, o código é o 000. Devem ser lançados conforme o revezamento. Quanto ao transporte, a diferença é paga quando ultrapassa os 6% do salário destinado ao pagamento de transporte.

12. Os Diretores de Escolas da Diretoria Sul 1, estão encaminhando semanalmente um relatório de todas as atividades realizadas em teletrabalho durante a semana. Com isto estou documentada para justificar o pagamento dos Diretores, pois o livro ponto não está assinado, apenas consta o decreto de teletrabalho. Entendo que o relatório semanal, me dá uma garantia de que ordenei pagamento segundo relatório semanal de atividades realizadas. Como os Diretores deverão proceder em relação ao registro de presença no livro ponto dos Professores, Professores mediadores, professores das salas de leitura, professores de Educação Especial Professores Coordenadores e Professores da Escola da Família?

Aguardamos orientações sobre consulta do registro de ponto. Nesse momento, o registro das atividades realizadas em teletrabalho são a garantia para a ordenação de pagamento.

13. Quando um GOE /AOE necessita ir até a escola para pegar documentos para dar continuidade as tarefas que estão sendo executadas em teletrabalho, que muitas vezes ficou o tempo suficiente para apanhar esta documentação assinou o ponto durante a permanência na escola, como registrar esta ocorrência no Livro do Ponto se permaneceu por tempo inferior a 6 horas? Neste caso será lançado o código 09B, ou não? Situação idêntica encontramos nas Diretorias com docentes designados e em teletrabalho?

Se o servidor apenas passou para pegar documento pode ser mantido o código de teletrabalho, 378.

O período solicitado deverá ser considerado como licença para tratamento de saúde, enquanto as perícias médicas permanecerem suspensas.

2. Como o Artigo 2º – do decreto nº 64.864 de 16/03/2020 dispõe que os Dirigentes deverão determinar o gozo imediato de férias regulamentares e licença-prêmio em seus respectivos âmbitos, Pergunto: o gozo da licença prêmio será publicado independente de requerimento?

O benefício da licença-prêmio deve ser concedido desde que possível, cabendo ao gestor da unidade organizar a concessão de férias, licença-prêmio ou disposição da administração aos servidores, com base na necessidade do serviço e no princípio da razoabilidade.

3. Licença prêmio é obrigatória a fruição ou não?

O benefício da licença-prêmio deve ser concedido desde que possível.

4. Os servidores/funcionários em Licença Saúde nesta quarentena que as perícias estão suspensas portanto vão demorar para publicar e quando colocamos o código 350 este gera TICKET Refeição, o que fazer para não gerar os TICKETS?

Os descontos não acontecem de imediato, pois essa frequência será processada no mês subsequente e gerará os devidos descontos no 2º mês após o evento.

5. O servidor está obrigado a usufruir a LP neste período ou pode ficar em teletrabalho e revezamento?

Cabe ao gestor da unidade organizar as formas de prestação de serviço (presencial com revezamento ou teletrabalho), considerando as atividades essenciais a serem mantidas, bem como pela concessão de férias, licença-prêmio ou disposição da administração aos servidores, com base na necessidade do serviço e no princípio da razoabilidade. Vale observar que o benefício da licença-prêmio deve ser concedido desde que possível.

6. Funcionário que pertence ao grupo de risco inciso III da Res. SE 25/20, foi informado que era pra colocar de Licença Prêmio mesmo sem ter publicado em DOE, como vamos incluir no PAEF – opção – 3.2.1 o início do gozo, sendo que o sistema não aceita, fala que data tem que ser igual ou depois da data de início do gozo.

Após publicação,se o sistema não aceitar, favor encaminhar para o email do CEPAG, os detalhes da situação com a cópia do DOE e a tela de erro, para a devida correção.

Proceder da forma rotineira.

2. Foi dito que o servidor ( no caso Supervisor) afastado com o código 379 terá descontos do transporte e gratificação noturno, o mesmo se aplica aos que estiverem em teletrabalho? Tb terão os descontos? E os Diretores de Escola, também se aplicarão estes descontos, nos dois casos? Código 378 e 379?

Sim, estes descontos também se aplicam ao Teletrabalho, para todos os cargos.

3. Durante o período de quarentena, as escolas que têm 03 período.O funcionário que recebe gratificação por trabalho noturno, altera seu horário de teletrabalho para o período diurno? Teremos que encaminhar formulário para a fazenda para que ele não receba a Gratificação nesse momento?

O funcionário que atua presencialmente no noturno e nesse momento de teletrabalho estiver atuando durante o período diurno não fará jus a GTCN.

4. Cortes salariais – há essa possibilidade?

Todas as ações para contingenciamento exaradas em Decreto são exatamente para garantir a folha de pagamentos de todos os servidores públicos estaduais.

5. Esclarecimento quanto ao adicional de 1/3 de férias regulamentares. Quanto à concessão de ATS, licença-prêmio em pecúnia e evolução funcional seguem os procedimentos normais?

Os procedimentos relacionados à vida funcional, cuja concessão depende da SEDUC, continuarão a ser enviados normalmente, dependendo apenas da SEFAZ para o referido pagamento.

6. Como ficará o pagamento do servidor que se encontra “à disposição” ?

Pagamento normal, com desconto do vale- transporte.

7. O que realmente será descontado em cada situação: revezamento, teletrabalho e a disposição da administração?

Haverá desconto de vale-transporte nos casos de teletrabalho e à disposição, códigos 378 e 379.

8. Tendo em vista o que foi respondido pela Diretora do CGRH, Cristty Anny Se Hayon, na última videoconferência que tivemos com o Senhor Secretário Rossieli, as Unidades Escolares deverão digitar deixar no BFE frequente para os AOE que forem até as escolas para ajudarem nas entregas de materiais. Ocorre na resposta não foi levado em consideração que o sistema operacional paga apenas a “diferença” entre o TOTAL gasto com transporte durante o mês e os 6% que o servidor tem descontado do seu pagamento bruto. Portanto, não basta a digitação do BFE como frequente para que ocorra o pagamento do auxílio transporte para esses servidores.

Ratificamos a resposta da Sra. Coordenadora da CGRH, no sentido de que o código de frequência presencial não suspende o pagamento de adicional de transporte. Quanto ao auxílio transporte, se o valor gasto com o deslocamento realizado somente nos dias presenciais for inferior ao 6% destinados para o pagamento do transporte, ocorrerá como de costume, ou seja, os 6% já cobrirão as despesas de transporte.

9. Através de uma ação judicial – para ingressar cargo de PEB II – um servidor teve sua posse já foi concretizada no dia 15/04 – em virtude da pandemia: como e quando poderá ser seu exercício?

O exercício poderá ocorrer em 22/04, desde que os demais condições estejam preenchidas.

10. Substituições, GGE e gratificações, abono permanência serão pagas em período de teletrabalho?

Sim, as concessões desses benefícios seguem normalmente

11. Como acertar o pagamento de professores que tiveram corrigidas manualmente no sistema suas cargas horárias, referentes a ano letivo anterior, mas que não estamos conseguindo acertar esses pagamentos, pois a SEFAZ não aceita, por não constar as pesquisas das cargas em substituição de acordo com o que é informado no formulário 29?

Casos pontuais devem ser encaminhados ao e-mail do CEPAG, para análise e acerto no sistema se for o caso.

12. O pagamento de pecúnia deverá ser informada mensalmente no E-folha para pagamento em dezembro?

Proceder da forma rotineira.

Poderá configurar a reassunção presencial ou teletrabalho, pois as duas formas são de efetivo exercício

O Concurso de remoção segue o cronograma normal, porém a data de publicação do Ato e desligamento serão decididas e informadas oportunamente.

Cabe ao gestor da unidade organizar as formas de prestação de serviço (presencial com revezamento ou teletrabalho), considerando as atividades essenciais a serem mantidas, bem como pela concessão de férias, licença-prêmio ou disposição da administração aos servidores, com base na necessidade do serviço e no princípio da razoabilidade. Vale observar que o benefício da licença-prêmio deve ser concedido desde que possível.deve entregar declaração de participação naquela escola em que esteve ausente.

2. As aulas das salas de recursos, pelas características de seu alunado, dificultam a forma remota. Estamos viabilizando atividades pelo facebook das escolas e por meio do site da DE. Porém, as professoras alegam que não são adequadas ao público. Alguma orientação?

As atividades de cada servidor está sendo alinhado em documento a ser enviado.

3. Temos algumas unidades escolares que as agentes de serviços escolares estão afastadas por pertencer ao grupo de risco, a escola se encontra bem suja. A diretora pergunta mesmo sendo do grupo de risco ela pode pedir o retorno dessas servidoras de forma escalonada.

Tratando- se de grupo de risco, enquanto vigorar a quarentena não há possibilidade de retorno às atividades.

4. Esses servidores que não são serviços essenciais poderão ficar em teletrabalho a partir de 22/04/2020?

Os servidores que puderem desenvolver atividades em teletrabalho sim, não sendo o caso dos Agentes de Serviços Escolares.

5. De acordo com o art. 7 da Res Seduc 28/20, as UEs funcionarão das 10 às 16 hs, sem atendimento presencial. O funcionário não tendo internet em sua residência e seu serviço sendo essencial, poderá ir todos os dias na UEs.

O servidor que desempenha atividades essenciais poderá realizar o trabalho presencial, em caráter de revezamento, desde que observada as orientações desta SEDUC. Caso contrário, poderá ser concedido férias, licença-prêmio ou colocado a disposição da administração.

6. Como ficam as atividades de outros professores: mediador, sala de leitura, PEF, CEL, readaptados?

O gestor da unidade deverá indicar ao Professor quais as atividades a serem realizadas em regime de teletrabalho, como por exemplo, apoiar o Professor Coordenador na elaboração de atividades pedagógicas aos estudantes que estão em turma sem professor de certa disciplina.

7. Alguns funcionários que não são do grupo de risco querem fazer teletrabalho pois dependem de ônibus outros querem voltar – a pergunta é será necessário tirar LP ou Férias e se ficarem em teletrabalho não haverá necessidade de ir presencial?

Cabe ao gestor da unidade ponderar organizar as atividades e classificá-las como essencial ou de apoio, e, diante disso, estabelecer as formas de prestação de serviço (presencial, com revezamento; teletrabalho) ou se concederá o gozo de férias ou licença-prêmio ao servidor, que não exerce atividades essenciais ou de apoio, valendo observar que, com relação à licença-prêmio,o gestor deve considerar o princípio da razoabilidade e da necessidade do serviço no momento da concessão do referido benefício.

8. o que fazer com o AOE de pátio que fazem parte do grupo de riscos quando estes estão em teletrabalho?

O gestor da unidade deve atribuir ao servidor as atividades a serem realizadas. Caso isso não seja possível, deverá colocar o servidor a disposição da administração ou convocá-lo quando necessário para o trabalho presencial, para entrega de materiais escolares, por exemplo.

9. Os AOE que estão em revezamento, nos dias que não forem à escola, caracteriza como teletrabalho e nos dias que compareceram a escola, assinam o ponto normalmente. Nesse caso é código de teletrabalho ou revezamento?

Quando realizar as atividades no regime de teletrabalho, registrar o código específico, e, quando prestar serviço presencial na escola, registrar como frequente, com a assinatura de ponto. Se porventura, o dia em que ficou em casa não foi de teletrabalho, deve ser registrado neste dia o código do recesso.

10. Os PCNPs ficarão em teletrabalho, em casa?Os Supervisores deverão voltar para acompanhar suas escolas? Ficarão em teletrabalho?

Cabe ao gestor da unidade as formas da prestação do serviço, considerando a essencialidade das atividades.

11. Como fica a situação do Professor Auxiliar que acompanha o aluno em sala de aula nos dias 22, 23 e 24? E a partir do dia 27? Como proceder?

Participa do replanejamento normalmente, e a partir de 27/04 ele pode atuar nas atividades de busca ativa dos alunos, auxiliar o PC a preparar as atividades e outras que a escola entender cabível, vez que não tem interação com o aluno nesse momento.

12. Como fazer o cartão do vale refeição chegar até o servidor sem o atendimento presencial?

A escola deverá estabelecer protocolo de entrega presencial no mesmo formato de entrega de outros materiais que já tem ocorrido, atentando-se para que não haja aglomeração.

13. No Protocolo de entrega de materiais, na frase: ” A equipe gestora deverá garantir sua presença e da equipe da escola, listados hoje no código 379, para o recebimento de entregas…”Não limitou ? Quer dizer… Só posso chamar quem está no código 379. Não está faltando quem está em teletrabalho? Tenho escolas que não tem servidor pelo código 379 .

Poderá solicitar a prestação do serviço presencial na unidade, desde que o servidor não esteja enquadrado no grupo de risco.