Comunicado EXTERNO CONJUNTO SAREG/CGEB/CGRH nº 74 /2018

São Paulo, 15 de junho de 2018.

A/C: Dirigentes Regionais de Ensino

Assunto: Procedimentos referentes à reposição de dias letivos e/ou aulas nos períodos em que acontecerem os jogos da seleção brasileira.

Prezado Sr. (a) Dirigente Regional de Ensino,

Visando orientar as autoridades educacionais, professores, pais e comunidade escolar em relação aos horários de jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia e seus efeitos nas escolas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, mais especificamente sobre os procedimentos referentes à reposição de dias letivos e/ou aulas nos períodos em que acontecerem os jogos da seleção brasileira, ponderamos o que segue:

 – cada unidade escolar, após orientada pela Diretoria de Ensino Regional, com base no Decreto Estadual de nº 63.461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018, deverá, por meio de seu Conselho de Escola, dimensionar os dias e/ou aulas não ministradas e elaborar Plano de Reposição que garanta 200 dias de efetivo trabalho escolar para os cursos de organização anual e 100 dias para os de organização semestral;

– posteriormente, a unidade escolar deverá encaminhar o Plano de Reposição à Diretoria de Ensino Regional para parecer do Supervisor de Ensino e homologação do Dirigente Regional de Ensino;

– caberá à Diretoria de Ensino Regional analisar e homologar os Planos de Reposição encaminhados pelas respectivas unidades escolares, avaliando-os em sua pertinência e viabilidade, bem como acompanhar o cumprimento das atividades neles propostas;

– para fins de reposição, poderão, inclusive em caso de cursos semestrais, serem utilizados, na seguinte ordem de precedência; o contraturno, os sábados, o recesso escolar do mês de julho e os dias em que não tiverem sido previstas atividades regulares na unidade escolar;

– a critério do superior hierárquico, as unidades escolares que contarem com período noturno e cujo expediente tenha se encerrado às 12:00h, em virtude da realização de jogos no período da tarde, poderão retomar o expediente e suas atividades regulares às 19:00h;

– as unidades escolares, deverão, por meio do Conselho de Escola, notificar os alunos e os pais sobre a reposição de dias letivos e/ou de aulas, e afixar, em local visível, as datas e os horários estabelecidos nos respectivos Planos de Reposição.