COMUNICADO DERLIM DE 13.12.2021
DIRIGENTE/GABINETE
Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br
Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Desvendando Ferramentas: Final de Ano
Solicitamos especial atenção ao boletim nº 179. Anexo I.
2. Assunto: Republicação da Chamada COPED 2021 – 2º Semestre – Banco de Talentos para o Quadro do Magistério
A Coordenadoria Pedagógica – COPED está selecionando profissionais do quadro do magistério para constituir um Banco de Talentos COPED para o 2º semestre de 2021 e, assim, possibilitar a recomposição de sua equipe. Para potencializar este movimento e reconhecer o mérito das equipes pedagógicas que trabalham na COPED, os profissionais selecionados farão jus à Gratificação de Atividade Pedagógica que conferirá o valor adicional de R$ 1.552,50 aos candidatos selecionados. Contamos com a experiência de profissionais do Quadro do Magistério – Professores, Diretores e Supervisores – para avançarmos em nossos desafios e construirmos, juntos, uma educação com o olhar para o estudante e sua aprendizagem.
I – Objeto
Seleção de profissional do Quadro do Magistério, titulares de cargo, para compor a equipe da COPED, em suas diversas áreas.
II – Requisitos obrigatórios
Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos obrigatórios que especificam as condições funcionais necessárias para o afastamento:
• ser titular de cargo do Quadro do Magistério;
• ter concluído estágio probatório;
• obter anuência do superior hierárquico;
• não estar em procedimento de aposentadoria.
III – DESTAQUES de vagas atuais e perfis de atuação na COPED
• Perfil 1 – Técnico em currículo
• Perfil 2 – Técnico em Educação Integral
• Perfil 6 – Técnico em Materiais Didáticos
• Perfil 7 – Técnico em Monitoramento e Melhoria da Aprendizagem
• Perfil 8 – Técnico de Avaliação e Monitoramento
Para mais detalhes sobre os perfis de atuação na COPED, pedimos que acesse o link abaixo:
• Anexo 1 – Atribuições e perfis COPED https://docs.google.com/document/d/1XRgBBcDvUsvZfCwIYn2_d48pKhPrPln1UZTyGfHE0ck/edit?usp=sharing
IV – Da inscrição e análise das candidaturas
As inscrições serão realizadas por meio de preenchimento deste Formulário https://forms.gle/ZKXoYEtZ128gZ8FKAaté o dia 15 de janeiro de 2021. O formulário tem como objetivo identificá-lo e levantar algumas informações básicas sobre o seu perfil e área de interesse de trabalho.
Haverá, no formulário, um campo para a inclusão do currículo profissional, no qual deverá constar a formação e a experiência profissional tanto na Secretaria da Educação quanto em outras instituições.
V – Das disposições gerais sobre as vagas
• As oportunidades de trabalho estão localizadas no município de São Paulo, Praça da República, 53 (exceção para o caso dos TAP, que trabalharão nos polos).
• Jornada de 40 horas semanais, a serem cumpridas das 9h às 18h.
• Recebimento de Gratificação de Atividade Pedagógica, de acordo com a Lei Complementar 1.191 de 28/12/2012 e Resolução Conjunta SE/SGP nº 2/2013, no valor de R$1552,50 (15 x UBV atualizada pela Lei Complementar nº 1317/2018).
VI – Etapas do processo seletivo
Etapa 1 – Análise Curricular – A análise curricular será organizada pelo diretor de cada setor interessado e deverá seguir os seguintes critérios:
• Tempo de atuação na área;
• Formação acadêmica;
• Relevância das experiências de trabalho;
• Avaliação de trabalhos pregressos realizados pelo candidato junto à SEDUC.
Etapa 2 – Análise profissional
• Verificação de referências profissionais junto a seus pares e superiores;
• Análise de produção textual técnica específica para o perfil indicado pelo candidato.
Etapa 3 – Entrevistas – Os candidatos serão chamados para realização de entrevista presencial ou de forma remota, a ser realizada por membro do setor interessado.
VII – Das disposições gerais
• A participação neste processo de cadastramento não implica, necessariamente, no seu afastamento junto às coordenadorias ou qualquer outro órgão da Secretaria.
• A sua inscrição não implica em qualquer comprometimento prévio de sua parte com este órgão, apenas uma intenção.
• O seu cadastro poderá ser acionado a partir do encerramento das inscrições.
• Em caso de surgimento ou disponibilização de vagas, além das previstas neste momento, o Banco de Talentos COPED 2021 – 2º Semestre será acionado até que nova chamada venha a substituí-lo.
• Esta chamada substitui a Chamada COPED QM 2021. Os candidatos lá cadastrados e que mantiverem interesse em trabalhar na COPED devem realizar nova inscrição.
• Interessados que já estejam afastados nos órgãos centrais ou Diretorias de Ensino poderão participar desta Chamada mediante anuência do superior hierárquico.
• Considerando o tamanho da rede, não será possível contatar individualmente todos os interessados na seleção. Assim, antecipadamente, agradecemos a atenção e interesse em trabalhar conosco.
3. Assunto: Republicação Chamada COPED – Gestão 2021
Estamos selecionando profissionais para posições de liderança, como a direção do Centro de Anos Iniciais do Ensino Fundamental – CEFAI, bem como para outras vagas que venham a ser disponibilizadas.
I – Objetivo
Selecionar profissionais para exercerem, em cargo em comissão, as posições de liderança da COPED, instituídas pelos artigos 39 ao 50 do Decreto nº 64.187/2019.
II – Vagas disponíveis para o segundo semestre de 2021
As Coordenadorias possuem núcleos, centros e departamentos, além de cargos de assessoria. O Banco de Talentos – Gestão COPED poderá ser utilizado para o preenchimento destas posições. Para melhor conhecimento das áreas, sugerimos a leitura dos artigos 39 ao 50 do Decreto nº 64.187/2019.
III – Detalhamento dos cargos disponíveis e requisitos para participação
Cargo de Diretor Técnico II (Diretor de Centro)
• Remuneração de R$ 4.562,43 a R$ 5.235,18 (conforme avaliação após 1 ano);
• Benefícios estatutários do servidor público do Estado de São Paulo;
• Jornada de 40 horas semanais;
• Local de exercício para a COPED: Praça da República, 53 – São Paulo – SP (presencial);
• Não há necessidade de ter cargo público efetivo;
• Necessária formação em nível superior em qualquer área.
Caso o interessado seja servidor público estadual efetivo, deverá:
• ter concluído estágio probatório;
• obter anuência do superior hierárquico;
• não estar em procedimento de aposentadoria.
IV – Da inscrição e análise das candidaturas
As inscrições serão realizadas por meio de preenchimento deste Formulário Digital https://forms.gle/rjqeoVJ9EM4VMZu59até o dia 15 de janeiro. O formulário tem como objetivo identificá-lo e levantar algumas informações básicas sobre os perfil e área de interesse de trabalho.
V – Etapas do processo seletivo
Etapa 1 – Análise Curricular – A análise curricular deverá seguir os seguintes critérios:
• Tempo de atuação na área;
• Formação acadêmica;
• Relevância das experiências de trabalho;
• Experiência em posições de liderança.
Etapa 2 – Análise profissional
• Verificação de referências profissionais junto a seus pares e superiores;
• Análise de produção textual técnica específica para o perfil indicado pelo candidato.
• Análise dos resultados obtidos em experiências profissionais anteriores.
Etapa 3 – Entrevistas – Os candidatos serão chamados para realização de entrevista presencial ou à distância.
• Competências e conhecimentos – Ao longo do processo seletivo, cada candidato(a) será avaliado(a) em 7 competências gerais e conhecimentos técnicos específicos (desejáveis): o Competências gerais requeridas para todos os candidatos.
1. Atuar de forma colaborativa, solícita e cordial;
2. Expressar-se (oral e escrita) com clareza, precisão, objetividade e respeito;
3. Buscar proativamente soluções para desafios rotineiros e atípicos;
4. Estar aberto a receber críticas e procurar seu autodesenvolvimento contínuo;
5. Comprometimento com a qualidade e resultados do trabalho;
6. Coordenar planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de projetos, contribuindo para o alcance de objetivos estratégicos da Secretaria;
7. Atuar com liderança na gestão de pessoas.
o Conhecimentos técnicos específicos – Serão avaliados conhecimentos específicos de acordo com as atribuições do setor pretendido, definidas pelo Decreto nº 64.187/2019.
VI – Das disposições gerais
• A participação neste processo de cadastramento não implica, necessariamente, no seu afastamento ou nomeação junto às coordenadorias ou qualquer outro órgão da Secretaria.
• A sua inscrição não implica em qualquer comprometimento prévio de sua parte com estes órgãos, apenas uma intenção.
• O seu perfil e currículo poderão ser compartilhados com outros órgãos da Secretaria.
• O seu cadastro poderá ser acionado a partir do encerramento das inscrições.
• Em caso de surgimento ou disponibilização de vagas, além das previstas neste momento, o Banco de Talentos – Gestão COPED será acionado até que nova chamada venha a substituí-lo.
• Interessados que já estejam afastados nos órgãos centrais ou Diretorias de Ensino poderão participar desta Chamada mediante anuência do superior hierárquico.
NÚCLEO PEDAGÓGICO – NPE
Fone: 3404.2955 – delimnpe@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Programa Escola + Segura ERRD (formulário de avaliação)
Divulgamos o formulário de avaliação referente ao Programa Escola + Segura em ERRD, voltado aos profissionais da rede que participaram da ação assistindo a alguma(s) de suas trilhas formativas em 2021. Espera-se com isso obter devolutivas sobre o Programa, colhendo percepções, sugestões e expectativas para 2022. Essas informações contribuirão para as próximas etapas da ação, que visa fomentar a cultura de sustentabilidade e resiliência nas comunidades escolares. O formulário a ser preenchido está disponível no link.
Ressaltamos que o Programa Escola + Segura está estruturado em três frentes de atuação: 1) Educação em Redução de Riscos e Desastres – ERRD, 2) Alerta sobre riscos de desastres e 3) Protocolo de Proteção à vida. Dentre os objetivos gerais do Programa, destacamos: fortalecer a educação para redução de riscos e para resiliência; proteger os estudantes e a comunidade escolar contra riscos e desastres; e garantir o planejamento de ações pedagógicas junto à comunidade escolar em face dos possíveis perigos e/ou adversidades.
Quanto ao Programa Escola + Segura em ERRD, as trilhas formativas realizadas em 2021 foram construídas em conjunto com diferentes colaboradores, abordando diversos temas relacionados à Redução de Riscos e Desastres:
1. Sistema Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil
2. Riscos e desastres no Brasil e no Estado de São Paulo
3. Percepção de risco
4. Mudanças climáticas e desastres
5. Comunidades Resilientes
6. Drogas e violência
7. Primeiros Socorros
8. Arboviroses e sindemia
9. Culminância
Para rever as trilhas, confira a playlist do programa disponível na página do Youtube do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP), por meio do link. https://www.youtube.com/playlist?list=PLWISVgw6NXVwlzqolLoBolPRjmSZkigcx
2. Assunto: Programa Aprender Valor – Dúvidas
Para auxiliar as escolas nessa fase final de avaliação, o Programa Aprender Valor realizou um evento, no dia 2 de dezembro, para sanar dúvidas. Abaixo, segue uma sequência de links com respostas a perguntas que foram enviadas no chat durante a apresentação:
•Abertura https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=7
•O que as avaliações podem nos trazer como resultados, por Adriana Krieger https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=336
•Cronograma das avaliações https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=523
•Quais alunos podem participar das avaliações? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=938
•Quem não teve projeto aplicado, pode participar da avaliação também? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=1056
•Quantos testes cada estudante faz na avaliação? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=1096
•Onde encontro as planilhas com os logins dos testes na plataforma? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=1322
•Como os estudantes acessam os testes? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=1550
•Onde encontro a prova impressa para baixar e imprimir? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=2141
•Os estudantes podem realizar a prova impressa e a digital? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=2141
•Qual o prazo para aplicar as provas? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=2167
•O que faço depois de aplicar os testes? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=2216
•O que eu faço com as provas impressas, depois de lançá-las? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=2625
•Onde posso tirar mais dúvidas? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=3237
•Quando serão disponibilizados os resultados dos testes? Há algum gabarito? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=3368
•Como vai funcionar o Aprender Valor no próximo ano? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=3531
•Como localizar detalhes das habilidades indicadas na página de resultados das avaliações? https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=3710
• Lembretes finais https://youtu.be/9a8rRV15vj4?t=4065
Os prazos para aplicação dos testes digitais e impressos são os seguintes:
•Aplicação dos testes: 16/11 a 14/12;
•Confirmação da aplicação: 16/11 a 22/12;
• Lançamento das respostas (caso a escola opte por fazer o teste impresso): 16/11 a 22/12.
Adesão 2022
As adesões para 2022 estão abertas.
As escolas que participaram do programa no ano de 2021 já estão aderidas para o ano de 2022. Caso seja necessário a escola poderá editar a adesão, clicando aqui link. https://aprendervalor.caeddigital.net/#!/login
Agradecemos o apoio e contamos com a participação de todos.
3. Assunto: Projeto Escola/ Viva Meio Ambiente Arteris – 2021
Desenvolvido há 19 anos, o Projeto Escola Arteris Intervias promoveu neste ano de 2021, mais uma oportunidade de transformações sociais para um trânsito mais humano e uma sociedade em harmonia, disseminando o conhecimento e a valorização de ações na defesa da cidadania e do trânsito seguro. Parabenizamos todas as escolas participantes deste projeto, em especial as ganhadoras:
E.E Cel. José Levy (Categoria Ensino Médio – Tema: “Um voo na via da História da mobilidade”, aluna Alice Alves Pereira – 15 anos / 1º EM) e E.E Cesarino Borba (Categoria Ensino Fundamental Anos Finais – Tema: “Os 4+1 Elementos da Natureza, aluna Thais Borges Ferreira 14 anos/8º ano). Segue em anexo II os resultados.
CENTRO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E GESTÃO DA REDE ESCOLAR – CIE
Fone 3404.2979 (Silvia) – delimcie@educacao.sp.gov.br
Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula – NRM
Fone 3404.2978/2991 (Matilde) – delimnrm@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Análise de Pré-Inscrição Online
Solicitamos aos Gestores que verifiquem e analisem as pré-inscrições online ativas para o ano letivo de 2022.
Pedimos especial atenção a série/ano relatada pelos responsáveis para que possamos matricular corretamente. As informações podem ser verificadas na ficha do aluno (menu gestão escolar – cadastro de alunos – relatórios gerenciais – relatório de pré-inscrição online).
Dúvidas entrar em contato delimnrm@educacao.sp.gov.br ou no 3404-2991.
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS E INFRAESTRUTURA – CAF
Fone 3404.2943 (Eli) – delimcaf@educacao.sp.gov.br
Núcleo de Finanças – NFI
Fone 3404.2949/2950/2980 (Alba) – delimnfi@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: [PDDE Paulista] Atenção! Alterações quanto à forma de recolhimento do INSS – IN RFB 2005/2021
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, houve alterações quanto à forma de recolhimento do INSS. De forma sucinta, as retenções referentes ao INSS deverão ser pagas por meio de um único Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) a partir da competência do mês de outubro de 2021.
Atenção! O prazo de entrega da DCTFWeb foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021, conforme apresentado pela Receita Federal (para mais detalhes, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/receita-federal-prorroga-prazo-de-entrega-da-dctfweb).
Como vai funcionar a partir de agora?
- Agora a GPS (Guia da Previdência Social) foi substituída pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Este documento é gerado dentro do sistema DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos);
- Para gerar o documento de arrecadação, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais) deve estar devidamente preenchida. Atenção: essa etapa é de suma importância para fins de obrigações legais, por isso fique atento, ok? Sua omissão implicará em multas e sanções fiscais;
- As informações contidas na EFD-Reinf deverão ser lançadas e enviadas na plataforma EFD-Reinf até o dia 15 do mês seguinte às datas de emissão das notas fiscais de prestação de serviços;
- Quanto ao pagamento da contribuição, seu vencimento permanece o mesmo (todo dia 20 do mês seguinte);
- Se o dia 15 ou o dia 20 do mês seguinte caírem no sábado, domingo ou feriado, deve-se antecipar a transmissão ou o pagamento para o primeiro dia útil imediatamente anterior;
- Além dos pontos acima mencionados, existem mudanças no layout do documento de arrecadação; não há alterações nas alíquotas, porém os códigos que constam no corpo do documento de arrecadação, tratam-se dos códigos previdenciários do sistema da DCTFWeb a partir das informações geradas pela EFD-Reinf;
- O pagamento ocorrerá através de um único documento, cujo valor total é a somatória de todos os impostos com o mesmo código. Qual(is) recurso(s) pode(m) ser utilizado(s) para efetuar o pagamento do DARF? Como o recolhimento ocorrerá através de um único DARF, para fins de prestação de contas, seu pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, por meio do PDDE Paulista – Manutenção, na modalidade custeio. A fim de não comprometer os recursos destinados a esse subprograma, a unidade escolar deverá transferir o valor correspondente de cada tributo para a conta do PDDE Paulista – Manutenção (primeira conta, ou conta “não PE”) dos demais subprogramas que originaram essa despesa. Exemplo: suponha que irá ocorrer recolhimento de INSS em virtude da contratação de um contador autônomo: o recolhimento deverá ser pago com recursos do PDDE Paulista – Manutenção através do DARF único; em seguida, o valor correspondente ao pagamento desse recolhimento será transferido dos recursos disponíveis do subprograma PDDE Paulista – Contador (que está na conta “PE”) para a conta do PDDE Paulista – Manutenção (que está na conta “não PE”). Atenção! Tal operação somente será permitida em virtude das novas orientações quanto ao recolhimento do INSS determinadas pela Receita Federal do Brasil. O que fazer?
- Acesse o site do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login);
- Na aba “ACESSO GOVBR” clique no botão “entrar.gov.br”;
- Em seguida, você será direcionado para a página com a informação “Identifique-se no gov.br com:”
- Clique no botão “Seu certificado digital”. Caso seja seu primeiro acesso, o sistema solicitará que você realize o cadastro;
- Entre no EFD-Reinf Web: preencha a escrituração digital no EFD-Reinf quando for o caso de contratação de empresas em geral que sofram a retenção de contribuição previdenciária ao INSS;
- Volte à tela inicial do e-CAC, e clique no botão “Declarações e Demonstrativos”;
- No submenu “DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais”, selecione “Assinar e Transmitir DCTFWeb”;
- Clique no botão “pesquisar” e verifique se a “situação” apresenta o status “em andamento”;
- Clique em “Visualizar declaração” e verifique se os dados estão corretos;
- Em caso positivo, transmita a declaração;
- Após a transmissão da DCTFWeb, novas opções serão habilitadas no menu;
- Faça o download do recibo em PDF;
- Em seguida, selecione as opções de “saldo a pagar” de acordo com o pagamento a ser realizado;
- Clique em “Emitir Guia em Lote”;
- Verifique se o download foi realizado;
CUMPRIMENTOS: Desejamos Muita Paz, Saúde e Felicidades por mais um ano de vida à: – Izilda Ferreira de Souza, Diretora da EE. Prof. Oscar de Almeida – 14/12 (terça-feira) TODOS OS ANEXOS AQUI