COMUNICADO EXTRAORDINÁRIO DERLIM DE 17.11.2023 

DIRIGENTE/GABINETE 

 

Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br 

Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br 

 

EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE  

Fone 3404.2970/2971– delim@educacao.sp.gov.br   

 

1. Assunto: Materiais – Reunião sobre o Processo de Inscrição de Docentes para o Ano Letivo de 2024  

Sr. Diretor,

Encaminhamos, anexo I, os materiais apresentados na reunião sobre o processo de inscrição de docentes para o ano letivo de 2024, com diretores de escola e GOE, realizada em 16-11-2023, referente à Resolução SEDUC 47 de 01/11/2023, republicada em DOE e a Portaria CGRH nº 13 de 08/11/2023, publicada em DOE de 09/11/2023 na seção I página 55.

Solicitamos a leitura, na íntegra, dos arquivos e salientamos aqui, alguns pontos relevantes, conforme segue:

• Os docentes efetivos e não efetivos deverão realizar inscrição para o Processo de Atribuição Inicial 2024, por meio da Plataforma Secretaria Escolar Digital – SED https://sed. educacao.sp.gov.br/, durante o período de 10/11 a 22/11/2023;
• Caberá aos docentes durante o período de inscrição para o processo de atribuição inicial de classes e aulas conferir seus dados pessoais, títulos e tempo de serviço, constantes na SED e solicitar ajustes quando necessário, dentro do prazo estipulado pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, sendo responsável administrativa e civilmente pela veracidade das informações prestadas;
• O docente, regido pela Lei Complementar nº 836/1997 pode:

a) se efetivo, optar por manutenção, ampliação ou redução de sua jornada de trabalho, exceto pela correspondente à Jornada Reduzida de Trabalho Docente, observada a legislação pertinente, bem como optar por se inscrever para participar de atribuição nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985;

b) se não efetivo, optar pela carga horária pretendida, podendo também optar por sua transferência para outra Diretoria de Ensino;

• O docente, regido pela Lei Complementar nº 1.374/2022, pode:

a) se efetivo, optar pela Jornada Completa ou Ampliada, indicando a manutenção, ampliação ou redução de jornada de trabalho e para participar da atribuição nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/1985;

b) se não efetivo, optar pela Jornada Completa ou Ampliada, indicando manutenção, ampliação ou redução de sua jornada de trabalho e, se desejar, optar por transferência para outra Diretoria de Ensino.

• Os docentes efetivos e não efetivos poderão indicar os componentes do Itinerário de Formação Técnica Profissional, desde que sejam habilitados(as) e qualificado(s) para atuar na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme Deliberação CEE n° 207/2022, para fins de manifestação de interesse;
• A pontuação final da classificação será composta pelo somatório dos seguintes critérios e com o peso correspondente:

1. Tempo Total de Serviço – corresponderá a 45% da pontuação final; 
2. Presença em Sala em Aula – corresponderá a 25% da pontuação final; 
3. Desenvolvimento – corresponderá a 10% da pontuação final;
4. Jornada – corresponderá a 10% da pontuação final, sendo: 

• Jornada atual – corresponderá a 5% da pontuação final;
• Jornada opção – corresponderá a 5% da pontuação final; 
• Titulação – corresponderá a 10% da pontuação final. 
• O docente que fizer a opção por uma jornada de trabalho maior que a da atual deverá obrigatoriamente participar das atribuições até que alcance a jornada de opção, não havendo a possibilidade de desistência da referida opção;
• Em caso de necessidade, poderão interpor Recurso (somente 1) no período de 10/11 a 22/11/2023, ocasião em que deverão justificar e anexar documentos comprobatórios referentes ao solicitado, para análise da solicitação;
• Caberá às Unidades Escolares deferir ou indeferir os recursos interpostos, no período de 10/11 a 22/11/2023, pelos docentes efetivos e docentes não efetivos;
• Para realizar os ajustes, de formação curricular, a alteração é realizada no Portalnet na funcionalidade Formação Curricular. Em casos de Pontuação a alteração é realizada na SED no menu Pontuação e em caso de dados pessoais a alteração é realizada no Portalnet na funcionalidade Dados Pessoais;
• Conferir regularmente as habilitações e qualificações dos docentes, nos termos da Indicação CEE 213/2021 homologada pela Resolução SEDUC, de 29-10-2021 (para aulas regulares, observar as orientações da Indicação CEE 213-2021 para comprovar se habilitado (Licenciatura Plena) ou autorizado a lecionar (Bacharel, Tecnólogo com 160 horas no componente curricular e estudantes de licenciatura plena ou bacharelado/tecnologia com 160 horas, já concluídas, do componente curricular pretendido) e da Deliberação CEE n° 207/2022, mediante análise criteriosa dos títulos e dos históricos dos cursos que lhes sejam correspondentes, implicando a manutenção, exclusão ou inclusão dos componentes, à vista das matrizes curriculares em vigor na rede estadual de ensino; ou para registro de novas habilitações e/ou qualificações que o professor tenha adquirido, ou para acertos, verificação de legitimidade e correções, de modo geral;

Essa Comissão salienta a necessidade de verificação da documentação de todos os docentes de sua UE, analisando a formação curricular e atualizando as disciplinas decorrentes da habilitação/qualificação, bem como dos cursos de bacharelado/tecnologia. Solicitamos que o diretor de escola e o GOE, auxiliem os docentes para que seja possível auxiliá-los na contagem de tempo e demais títulos. Esse acompanhamento do Gerente de Organização Escolar e do Diretor de Escola se faz necessário para evitar contagem de tempo e títulos indevida e consequente classificação irregular do docente.

Solicitamos, ainda, a ampla divulgação deste Comunicado para os docentes de sua unidade escolar, que deverão tomar ciência inequívoca.

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da DERLIM

 

TODOS OS ANEXOS AQUI

COMUNICADO DERLIM DE 17.11.2023

DIRIGENTE/GABINETE

 

Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br

Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br

 

1. Assunto: Reunião de Trabalho

Devido a reunião repentina agendada pela SEDUC, teremos que fazer modificações nas datas e horários das reuniões.

A Dirigente Regional de Ensino convoca os Diretores de Escola/Escolar das escolas estaduais e convida os Supervisores de Ensino e PECs, conforme segue:

 

Dia: 22/11/2023

Horário: Das 09h00 às 12h00

Local: EE. Joaquina Ribeiro – Endereço: Rua Seis, 437 – Centro – Rio Claro

Escolas de Rio Claro, Cordeirópolis e Santa Gertrudes:

·           João Batista Leme Prof.

·           José Fernandes Prof.

·           Marciano de Toledo Piza Prof.

·           Michel Antonio Alem Prof.

·           Nelson Stroili Prof.

·           Odilon Corrêa Prof.

·           Oscália Goes Correa Santos Prof.

·           Oscar de Almeida Prof.

·           Raul Fernandes Chanceler

·           Zita de Godoy Camargo Prof.

·           Jamil Abrahão Saad

·           José Levy Cel.

·           Odécio Lucke Prof.

·           Maria Carmen Codo Jacomini

·           Pedro Raphael da Rocha

 

 

Dia: 22/11/2023

Horário: Das 14h00 às 17h00

Local: EE. Joaquina Ribeiro – Endereço: Rua Seis, 437 – Centro – Rio Claro

     Escolas de Rio Claro, Iracemápolis e Ipeúna:

·         Barão de Piracicaba

·         Carolina Augusta Seraphim Prof.

·         Délcio Báccaro Prof.

·         Heloisa Lemenhe Marasca Prof.

·         Januário Sylvio Pezzotti Prof.

·         João Baptista Negrão Filho Prof.

·         Joaquim Ribeiro

·         Joaquim Salles Cel.

·         José Cardoso Prof.

·         Roberto Garcia Losz Prof.

·         Cesarino Borba

·         João Ometto

·         Joaquina de Castro Azevedo

·         Marcelo de Mesquita Prof.

·         Silvia Aparecida Bueno Ortolan

 

 

     Dia: 23/11/2023   

     Horário: Das 14h00 às 17h00

Local: Diretoria de Ensino Região de Limeira – Rede do Saber – Endereço: Rua Cesarino Ferreira,145 – Vila Piza – Limeira

Escolas dos municípios de Limeira e Artur Nogueira:

·         Antonio de Queiroz Prof.

·         Antonio Perches Lordello Prof.

·         Arlindo Silvestre Prof.

·         Ary Leite Pereira Prof.

·         Ataliba Pires do Amaral Prof.

·         Brasil

·         Carolina Arruda Vasconcellos Prof.

·         Castello Branco

·         Dorivaldo Damm Prof.

·         Ely de Almeida Campos Prof.

·         Gabriel Pozzi Prof.

·         Gustavo Peccinini

·         Idilio José Soares Dom

·         Jardim Paineiras

·         José Ferraz Sampaio Penteado Prof.

·         Armando Falcone Prof.

·         João Baptista Gazzola

·         José Amaro Rodrigues

·         José Apparecido Munhoz Prof.

·         Magdalena Sanseverino Grosso Prof.

·         Severino Tagliari

 

 

Dia: 28/11/2023   

Horário: Das 09h00 às 12h00

Local: Diretoria de Ensino Região de Limeira – Rede do Saber – Endereço: Rua Cesarino Ferreira,145 – Vila Piza – Limeira

Escolas dos municípios de Limeira, Engenheiro Coelho e Cosmópolis:

·         José Marciliano da Costa Jr.-Prof.

·         Lázaro Duarte do Páteo Prof.

·         Leontina Silva Busch Prof.

·         Leovegildo Chagas Santos Prof.

·         Luigino Burigotto

·         Manuel Alves Cônego

·         Margarida Paroli Soares Prof.

·         Maria Aparecida Soares de Lucca Prof.

·         Maria de Santo Inocêncio Lima Irmã

·         Maria Gertrudes Cardoso Rebello Irmã

·         Octávio Pimenta Reis

·         Paulo Chaves Prof.

·         Ruth Ramos Cappi Prof.

·         Tarcísio Ariovaldo do Amaral Dom

·         William Silva Prof.

·         Antonio Alves Cavalheiro

·         Alberto Fierz

·         Célio Rodrigues Alves

·         Ivete Sala de Queiroz Prof.

·         Lidia Onelia Kalil Aun Crepaldi Prof.

·         Paulo de Almeida Nogueira Dr

 

Observação.:

1.      As escolas deverão elaborar uma apresentação de sua Unidade Escolar de até 3 (três) minutos, e, também, apresentar 1 (uma) boa prática;

 

EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE 

Fone 3404.2970/2971– delim@educacao.sp.gov.br  

 

1. Assunto: Dia D de Escolhas de Cursos

Estamos nos aproximando do Provão Paulista Seriado, e com ele, a data final para o processo de Escolhas das 11 opções de cursos no Portal de Escolhas, que encerra em 08 de dezembro de 2024. Conscientes desse prazo, a SEDUC solicita que as Diretorias de Ensino orientem as Unidades Escolares a se organizarem para realizar, no dia 04 de dezembro, um Dia D de Escolhas de Cursos com os estudantes da 3ª série do Ensino Médio.

A necessidade dessa ação é respaldada pelos dados fornecidos pela VUNESP, disponível em (https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/estatistica), que indicam que a Rede Estadual de São Paulo possui o menor percentual de estudantes que acessaram o sistema e fizeram suas escolhas de cursos. Diante dessa realidade, torna-se fundamental um engajamento mais expressivo em nossas Unidades Escolares, incentivando os estudantes da 3ª série a realizar suas 11 opções de curso.

Contamos com a colaboração de todos para assegurar que nossos estudantes tenham acesso às informações necessárias e compreendam a importância desse processo para seus futuros acadêmicos e profissionais.

Agradecemos pela atenção e cooperação.

Atenciosamente,

Secretaria da Educação.

 

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS – CRH

Fone 3404.2961 (Aline) – delimcrh@educacao.sp.gov.br

 

Núcleo de Administração de Pessoal – NAP

Fone 3404.2965/2968/2993/2992/2990/2967/5814 (Ana Claudia) – delimnap@educacao.sp.gov.br

 

1. Assunto: Evolução Funcional pela Via Acadêmica

Retransmitimos Boletim Semanal Subsecretaria Ano 2023 – Nº 45 – 17 de novembro de 2023:

1. Evolução Funcional pela Via Acadêmica, nos termos da LC 836/1997

Interessados: Dirigentes Regionais de Ensino, Diretores de Escola e Diretores dos Centros de Recursos Humanos, Núcleos de Administração de Pessoal e Núcleos de Frequência e Pagamento

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica que, a partir de 22/11/2023, estará disponível no sistema Secretaria Escolar Digital – SED, dentro do menu “Recursos Humanos”, a opção para solicitação de Evolução Funcional pela Via Acadêmica.

O servidor deverá cadastrar seu pedido através da opção “Requerimento”, e apresentar a documentação comprobatória ao seu superior imediato, para análise e inclusão no sistema.

Após análise do superior imediato, o pedido será submetido ao Grupo de Trabalho, que deverá verificar se os títulos apresentados guardam estreito vínculo de ordem programática com a natureza da(s) disciplina(s), objeto da área de atuação do docente ou da atividade inerente ao trabalho dos integrantes das classes de suporte pedagógico.

Informamos que o Grupo de Trabalho deverá ser cadastrado no sistema SED pelo Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino. O Centro de Recursos Humanos procederá a revisão da situação funcional do servidor, e caberá ao Dirigente Regional de Ensino a homologação do pedido.

Os requerimentos deverão ser rejeitados, quando os documentos apresentados não estiverem de acordo com a legislação, ficando assim sem efeito.

A competência para concessão da Evolução Funcional pela Via Acadêmica é do Secretário da Educação, e o Centro de Vida Funcional – CEVIF, tomará as providências necessárias à publicação do benefício.

Esclarecemos, por oportuno, que apenas os processos de Evolução Funcional pela Via Acadêmica requeridos e autuados antes de 22/11/2023 deverão ser encaminhados via sistema SEI ao CEVIF.

Por fim, informamos que disponibilizamos os tutoriais, com o passo a passo, no menu “Evolução Funcional Acadêmica”.

Dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail cevif@educacao.sp.gov.br.

CEVIF / DEAPE / CGRH

 

 

Atenciosamente,

Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira

Dirigente Regional de Ensino