PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL

ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL 2017

A Dirigente Regional de Ensino – Região de Limeira comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI nas escolas de Ensino Integral jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Limeira.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2017 APENAS PARA DISCIPLINA DE ARTE, conforme Tabela abaixo constante do presente Edital, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013 e a Resolução SE 57, de 25/10/2016. Segundo Informação CEMOV 04, 5.1, “Os docentes efetivos designados para atuar junto ao Programa serão designados, EXCLUSIVAMENTE, na disciplina específica de seu cargo”.

Atentar para o fato de que, segundo Resolução SE 57, de 25-10-2016, Artigo 12 – A classificação final do processo seletivo de credenciamento será válida ao longo do ano letivo subsequente ao de abertura de inscrição.

Parágrafo único – No ano de validade do cadastro-reserva, quando o número de candidatos credenciados de determinada disciplina da matriz curricular for insuficiente para o preenchimento das vagas existentes, poderá haver abertura de nova inscrição, somente para essa disciplina, até a data-limite de setembro do referido ano, sendo que esse novo cadastro terá validade pelo ano letivo da abertura.

• REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem:

• Nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as disciplinas da Parte Diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

• DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
  • Situação funcional:
    • Titular de cargo de professor (PEB II);
    • Docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal de 1988;
    • Docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
    • Docentes ocupantes de função-atividade (apenas Categoria F);
    • Poderão também participar do processo seletivo de credenciamento, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso, apenas para atuação em Salas/Ambientes de Leitura das escolas que ofereçam Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, observadas as disposições da legislação vigente.
  • Formação:

2.2.2. Para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

• Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 anos de efetivo exercício no magistério público estadual.
• Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, em uma das escolas do Programa.

• ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
  • Inscrição/Entrevista

Inscrição:

Data: de 13/09 (quarta-feira), 14/09 (quinta-feira) e 18/08 (segunda-feira), das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. (Atenção: Dia 14/09 haverá dedetização no prédio e o atendimento será somente no período da manhã e, no dia 15/09 é Feriado Municipal em Limeira e não haverá expediente na Diretoria de Ensino).

Local: na sede da Diretoria de Ensino de Limeira, Rua Octaviano José Rodrigues, 1225, Jardim São Manuel. (sala da Assistência Técnica)

Entrevistas:

Serão agendadas pela Diretoria, através de contato telefônico e/ou email. Favor preencher a Ficha de Inscrição com telefone atualizado e email legível.

Local: na Diretoria de Ensino de Limeira.

A Diretoria de Ensino poderá interromper o chamamento para as entrevistas caso tenha completado o número mínimo de candidatos avaliados, conforme define Resolução SE 57/2016.

Observação: a sessão de escolha de vagas disponíveis será comunicada oportunamente, prevista ainda para agosto/início de setembro.

• DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que deverão ser apresentados pelo candidato no momento da inscrição ou da entrevista.
  • RG (apresentar na inscrição e entrevista)
  • Atestado de Frequência dos últimos três anos, considerado até 30/06/2016 (documento deverá ser solicitado na escola sede do cargo ou função)/ apresentar na Entrevista
  • Pontuação para atribuição de aulas 2017/ apresentar na entrevista

• Publicação da Classificação: será informado a data de publicação da Lista Final em DOE via Comunicado às escolas. (Recursos dois dias úteis após lista de classificação, protocolados na DE. Respostas processadas manualmente pela Diretoria)
• Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:

I – o comprometimento do profissional, referente à atuação no magistério da rede estadual de

ensino, avaliado pela análise de sua frequência ao trabalho no cargo/função objeto da inscrição, nos 3 (três) últimos anos letivos, contados retroativamente à data-base de 30 de junho do ano da inscrição;

II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

• Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes;
• Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência;
• Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar;
• Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados;
• Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola;
• Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário;
• Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede;
• Articulação entre os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental – Tem visão crítica e articula as aprendizagens e expectativas esperadas pelos alunos ao final do 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com os Anos Finais.

III – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral nas escolas de Anos Finais do Ensino Fundamental e nas escolas de Ensino Médio:

• Protagonismo: promove o protagonismo juvenil, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias e competentes e sendo protagonista em sua própria atuação.
• Domínio do conhecimento e contextualização: possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, à prática, às disciplinas da Base Nacional Comum, à parte diversificada, às atividades complementares e aos Projetos de Vida.
• Disposição ao autodesenvolvimento contínuo: busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, tecnologias, ferramentas e formas de pensar.
• Relacionamento e corresponsabilidade: desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável tendo em vista o desenvolvimento dos alunos e profissionais da escola.
• Solução e criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.

VAGAS DISPONÍVEIS

* Segundo Informação CEMOV 04, 5.1, “Os docentes efetivos designados para atuar junto ao Programa serão designados, EXCLUSIVAMENTE, na disciplina específica de seu cargo”. Neste caso, para efetivos, é necessário ter o cargo em Língua Portuguesa para se candidatar.

Casos omissos neste Edital serão considerados pela Equipe de Credenciamento do Programa Ensino Integral em conjunto com a Dirigente Regional de Ensino, no que couber.