Fone: 3404-2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br

Fone: 3404-2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br

Em pesquisa realizada recentemente, as escolas indicaram que há satisfação com a forma e modo de comunicação utilizados pela Diretoria. No entanto há falhas nas entregas e/ou atrasos no atendimento das demandas; para que possamos melhorar mais a comunicação é muito importante que as escolas respondam, até amanhã, dia 27/02/2025, esse formulário, isso irá tomar apenas cinco minutos do seu tempo.

Desde já agradecemos parceria

Fone: 3404-2970/3404-2971 – delim@educacao.sp.gov.br

Seguem, Material da Livedo dia 24/02/2025 (anexo I); Escolas Cívico-Militares FAQ (anexo II); Cronograma de atividades do 1º Semestre – Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo (anexo III).

Encaminhamos, anexo IV, a ata de atribuição realizada presencialmente, no dia de 27/02/2025, pela Comissão DERLIM. Solicitamos às equipes escolares, que na conferência de saldo, realizem a exclusão e façam a associação manualmente pela aba 2.

Fone: 3404-2955 (Viviana) – delimnpe@educacao.sp.gov.br

A Dirigente Regional de Ensino convoca um CGP/CGPG para o Encontro de Formação de Orientação de Estudos e Aluno Monitor.

Data: 06/03/2025

Horário: 8h00 às 12h00

Local:  EE Prof. Lázaro Duarte do Páteo

Endereço: Rua Sebastião Toledo, 788 Jd. Brasil – Limeira-SP

Obs.: O café será comunitário. Contamos com a colaboração de todos.

A Dirigente Regional de Ensino convoca os CGPGs das escolas PEIs e convida os professores de Práticas Experimentais e CGPACs de Ciências da Natureza (com disponibilidade no horário) para o encontro formativo sobre as aulas de Práticas Experimentais.

Data: 07/03/2025

Horário: 14h00 às 15h00

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aEQ0dQy8pKU73Wu4xPgnN8nVa6EDoNAV7Sgi6meCHEvQ1%40thread.tacv2/1740400935237?context=%7b%22Tid%22%3a%2216b87798-4517-442c-9200-ce1cca93259c%22%2c%22Oid%22%3a%2259cb6005-5c64-492d-875b-e951da92b674%22%7d

Fone: 3404-2979 (Silvia) – delimcie@educacao.sp.gov.br

Fone: 3404-2976 (Ana Lúcia) – delimnrm@educacao.sp.gov.br

A Dirigente Regional de Ensino convoca os Diretores para Orientação Técnica referente a solicitações de Ampliações/Adequações de Ambientes.

Data: 28/02/2025

Horário: 10h00 as 10h30

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzhlNDVkNmEtY2FhZi00YWQyLWI5YjAtM2RkYmRhYmU5ZDZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2216b87798-4517-442c-9200-ce1cca93259c%22%2c%22Oid%22%3a%22b7f5b227-b7a0-4e62-ab1d-70a7731c25ec%22%7d

Fone: 3404-2943 (Eli) – delimcaf@educacao.sp.gov.br

Fone: 3404-2945 / 2948 (Sandra) – delimncs@educacao.sp.gov.br

Segue abaixo, formulário a ser preenchido para avaliação dos serviços do Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida Diária – PAE/AVD, somente para as unidades escolares pertencentes ao contrato centralizado em execução.

Ressaltamos que o formulário estará disponível para preenchimento a partir do dia 01/03/2025 e encerrará no dia 06/03/2025 (após essa data, não será possível o preenchimento).

Segue anexo V Manual de Gestão e Fiscalização, Termo de Referência e Contrato.

Fone: 2904-2961 (Aline) – delim@educacao.sp.gov.br

Fone: 2968 /2992 / 2990 / 2967 / 5814 (Ana Claudia – delimnap@educacao.sp.gov.br

Encaminhados Resolução SGGD nº 6, de 25-02-2025, publicada no DOE 27/02/2025.

Estabelece procedimentos para a solicitação de licença em caráter “ex ofício”, à vista do disposto nos artigos 13 e 61 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado

O Secretário de Gestão e Governo Digital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º – As licenças médicas em caráter “ex offício” deverão ser solicitadas pela chefia imediata ou mediata do servidor, nas hipóteses previstas nos artigos 13 e 61 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo – DPME.

§1º – A solicitação a que se refere o “caput” deverá estar acompanhada de ofício com justificativa fundamentada exclusivamente em razões de ordem médica, indicando a percepção de alterações no comportamento e comprometimento da saúde do indivíduo, que possam impactar negativamente o desempenho de suas funções.

§2º – Não se consideram razões de ordem médica aquelas decorrentes de atos de indisciplina ou insubordinação, ou ainda comportamento inapropriado ou ofensivo praticado pelo servidor em relação a subordinados, colegas, superiores ou terceiros, salvo os comprovadamente decorrentes de patologias que possam causar estas alterações.

Artigo 2º – A Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria da DPME manifestar-se-á sobre a admissibilidade do pedido no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do registro do pedido.

Parágrafo único. Admitido o pedido, o servidor será convocado para a realização de perícia médica.

Artigo 3º – A licença para tratamento de saúde “ex offício” terá como data de início a:

I – publicação do resultado da perícia médica, quando realizada a pedido da chefia imediata ou mediata, nos termos do artigo 1º desta Resolução;

II – realização da perícia, quando a junta médica indicar a necessidade do afastamento.

Artigo 4º – No caso de não comparecimento do servidor à convocação, caberá à unidade administrativa a adoção do disposto no § 2º do artigo 13 e no artigo 62 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, no que couber.

Parágrafo único – Na hipótese prevista no “caput” deste artigo, deverá ser realizado novo pedido, quando necessário.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SGP nº 021, de 6-6-2014.

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da

Secretaria de Gestão e Governo Digital

Atenciosamente,

Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira

Dirigente Regional de Ensino