COMUNICADO DERLIM DE 28.04.2025
DIRIGENTE/ GABINETE
Fone: 3404-2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Plano de Trabalho Mensal de Transporte – Ano de 2025 – Março
Face ao Decreto nº 66.800, de 31 de maio de 2022, que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992:
§ 2º – É condição para a concessão do adicional de transporte a apresentação do plano de trabalho mensal até o segundo dia útil do mês. (grifo nosso)
§ 3º – Cabe ao superior imediato a aprovação do plano de trabalho mensal, bem como a avaliação do seu cumprimento.
§ 4º – Serão considerados instrumentos de avaliação do cumprimento do plano de trabalho, dentre outros, termos de visitação de unidade escolar lavrados por Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional e relatórios referentes ao cumprimento das metas, tarefas e projetos constantes no plano de trabalho.
Artigo 4º – O descumprimento do plano de trabalho mensal acarretará:
I – perda do valor total da vantagem, referente ao mês, no caso de descumprimento integral;
II – redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da vantagem, referente ao mês, no caso de descumprimento parcial.
Artigo 6º – O servidor só terá direito à percepção do adicional de transporte nos dias de trabalho efetivo
E, em complementação o comunicado sobre os Novos códigos BFE – Perda do Adicional de Transporte – QM, publicado no Boletim da Subsecretaria nº 42, de 31/10/2022:
O Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, vem por meio deste, informar que serão disponibilizados no sistema PAEC dois novos códigos para informar perda do Adicional de Transporte para os servidores do Quadro de magistério, que fazem jus.
Em concordância com o Decreto 66.800 de 31 de maio de 2022 (artigos 4º e 5º), que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, esclarecemos que deve ser informado na digitação da frequência (BFE) os seguintes códigos abaixo:
- 488 – Para indicar a perda de 50% do valor de Adicional de Transporte (perda de R$ 450,00);
- 489 – Para indicar a perda de 100% do valor do Adicional de Transporte (perda total de R$ 900,00).
Para o recebimento do valor total do Adicional de Transporte, não é necessário o lançamento de nenhum código no BFE. O pagamento do valor total é gerado automaticamente pela SEFAZ.
Esclarecemos ainda que, quando utilizados os códigos acima mencionados, deve ser acompanhado do período em que gerou a perda, ou seja, “DE… ATÉ”,
Agradecemos a colaboração e o empenho de todos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
CEPAG/DEAPE/CGRH
Para os Planos de Trabalho Mensal de Transporte – Ano de 2024, reiteramos que:
- Será utilizado o mesmo número de processo do ano passado, 2024, para a inserção dos Planos de Trabalho Mensal de Transporte deste ano-2025 (devolveremos às escolas os novos processos, para aqueles que já tem processo aberto no SEI);
- O envio do Plano de Trabalho Mensal Transporte deverá ocorrer ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DO MÊS CORRENTE. Após esta data a não entrega será informada ao CRH para os devidos descontos na folha de pagamento;
- NÃO abrir expediente todos os meses, o expediente é ÚNICO onde deverão ser inseridos dentro deste todos os Planos de Trabalho Mensal – Transporte;
- O Diretor deverá entregar o plano antes de sair de férias/Licença. (Exemplo: Férias no período de 25/02/2024 a 11/03/2024, deverá entregar o Plano de Trabalho Mensal Transporte de março até o dia 24/02/2024).
- O Vice Diretor deverá fazer o Plano de Trabalho, em período de substituição do Diretor, e ser enviado também, ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DO MÊS CORRENTE;
- O Vice Diretor deve ter processo próprio, NÃO colocar os Plano de Trabalho Mensal de Transporte no processo do Diretor;
- NÃO enviar o processo ao NA LIM (Núcleo de Apoio Administrativo de Limeira) todos os meses, somente se for a primeira vez que esteja fazendo o Plano de Trabalho no SEI;
- O Plano de Trabalho é o que está PREVISTO para acontecer no mês, não o que aconteceu no mês anterior;
- Quem assina o documento é sempre o interessado, quando é o Diretor o Diretor, quando é o Vice Diretor é o Vice Diretor;
- Caso o Diretor ou Vice Diretor mude de escola, enviar a pasta do seu processo de Plano de Trabalho Mensal de Transporte para a sua nova Unidade Escolar, e encaminhar ao email: delim@educacao.sp.gov.br as informações (CPF, email institucional, nome completo, código CIE da escola, nome da escola), para a solicitação de alteração junto a SEDUC, e assim que liberado inserir o Plano de Trabalho Mensal de Transporte no SEI, para a assinatura do Dirigente (a data considerada de entrega será o do envio do email);
- Caso tenha algum Diretor ou Vice Diretor que ainda não tenha acesso ao SEI encaminhar o Plano de Trabalho Mensal de Transporte ao email: delim@educacao.sp.gov.br e, também as informações (CPF, email institucional, nome completo, código CIE da escola, nome da escola), para a solicitação de liberação junto a SEDUC, e assim que liberado inserir o Plano de Trabalho Mensal de Transporte no SEI, para a assinatura do Dirigente (a data considerada de entrega será o do envio do email).
Para abertura de Expediente, único (caso seja a primeira vez que está fazendo o plano de trabalho no SEI), seguir as orientações contidas no anexo I.
Para inclusão do Plano de Trabalho Mensal – Transporte, durante os meses (caso já tenha feito o plano de trabalho no SEI), segue as orientações contidas no anexo II.
Quaisquer dúvidas entrar em contato com o Gabinete.
2. Assunto: Abril Azul – Mês de Conscientização do Autismo
EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE LIM
Fone: 3404-2970/3404-2971 – delim@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Reunião Avaliação SAEB
A Dirigente Regional de Ensino, convoca os Diretores de Escola/Escolar, para Reunião sobre a Avaliação SAEB, com a Comissão responsável e o Núcleo Pedagógico, a ser realizada nas dependências da Diretoria de Ensino Região de Limeira.
Observação: O café será uma ação coletiva.
Data: 30/04/2025
Horário: 8h00 às 12h00
Municípios: Artur Nogueira; Cosmópolis; Engenheiro Coelho; Ipeúna; Rio Claro e Santa Gertrudes
Data: 30/04/2025
Horário: 13h00 às 17h00
Municípios: Cordeirópolis; Iracemápolis e Limeira
2. Assunto: SARESP – Análise dos Resultados
A Comissão responsável encaminha o material utilizado na Reunião SARESP – ANÁLISE DOS RESULTADOS, realizada no dia 25.04.2025 nas dependências da Diretoria de Ensino, município de limeira.
3. Assunto: Programas MEC / Escola Das Adolescências
Sobre o repasse das escolas que receberam o recurso da Escola das Adolescências, para ver o que planejaram, basta acessar a plataforma PDDE Interativo, clicar na aba Gestão Escolar, alterar o ano base para 2024 clicar em Programas. Do lado esquerdo vai aparecer os nomes dos programas dos quais ela participa, clicar no programa e depois em Planejamento.
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ANTONIO ALVES CAVALHEIRO
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NELSON STROILI PROFESSOR
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4. Assunto: Eleição CIPA 2025
Prezados Gestores
A Comissão Eleitoral compartilha a informação repassada pelo Programa de Saúde Ocupacional do Servidor acerca do sistema de inscrições para a CIPA, conforme segue:
“- O sistema apresentou instabilidades nos primeiros dias, o que dificultou o acesso e a realização das inscrições por parte dos interessados.
– O erro já foi identificado, corrigido, e o sistema encontra-se estável. Diante disso, decidimos prorrogar o prazo de inscrição até o dia 09/05.
Com essa alteração, algumas datas do cronograma também foram ajustadas:
Divulgação dos inscritos: 12/05 — estará disponível para aprovação e reprovação ao final do período de inscrições.
Início da campanha eleitoral: 13/05 — no dia seguinte à divulgação dos inscritos.
Solicitamos máxima atenção aos novos prazos e datas atualizadas.”
Segue em anexo III o Tutorial para as inscrições. Esse material encontra-se disponível no site da Diretoria de Ensino de Limeira “CIPA”. Solicitamos a ampla divulgação desse material nas Unidades Escolares.
Agradecemos a compreensão de todos.
5. Assunto: Edital – Diretor – EE. Prof. João Batista Leme
A Dirigente Regional de Ensino da Região de Limeira, torna público a relação de vagas de Diretor de Escola/Diretor Escolar, a ser preenchido mediante designação, na(s) unidade(s) escolar(es) participantes do Programa Ensino Integral (PEI) sob sua jurisdição, nos termos da Resolução SEDUC – 41 de, 15-9-2023. O preenchimento das vagas será realizado em conformidade com as normas e requisitos estabelecidos neste Edital, anexo IV. Segue também, anexo V, modelo de currículo.
NÚCLEO PEDAGÓGICO – NPE
Fone: 3404-2955 (Viviana) – delimnpe@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: 4ª Olimpíada Mirim OBMEP – Inscrições abertas a partir de 30/04
Com satisfação anunciamos a data da abertura das inscrições da 4ª Olimpíada Mirim – OBMEP.
As inscrições para a 4ª Olimpíada Mirim estarão abertas no período de 30 de abril até 10 de junho exclusivamente no site https://olimpiadamirim.obmep.org.br. Leiam com atenção o regulamento disponível a partir de 30/04 e fiquem atentos às datas do calendário, pois as mesmas não serão prorrogadas.
Para realizar a inscrição da sua escola na 4ª Olimpíada Mirim – OBMEP, acesse o site https://olimpiadamirim.obmep.org.br, clique no banner “Inscreva-se aqui”, insira o código INEP (8 dígitos) de sua escola, clique em buscar e preencha as informações solicitadas.
Contamos com vocês para incentivar os alunos a participar da 4ª edição da Olimpíada Mirim – OBMEP (alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental).
Informamos que os alunos participantes da Olimpíada Mirim – OBMEP, serão divididos em 2 (dois) níveis, de acordo com o grau de escolaridade em que estiverem matriculados:
– Mirim 1: 2º e 3º ano do ensino fundamental
– Mirim 2: 4º e 5º ano do ensino fundamental
Em caso de dúvidas, por favor, entrem em contato com a OBMEP por e-mail olimpiadamirim@obmep.org.br ou pelo telefone (21) 2529-5084.
Equipe OBMEP
2. Assunto: Multiplica-SP#professor
Como forma de apoiar e acompanhar o desenvolvimento do Programa Multiplica#professores, solicitamos às Unidades Escolares que preencham o forms a seguir https://forms.gle/uHisD8E7duag1D669 até a data de 30/04, 12h00. Salientamos a importância do preenchimento até a data devido às possíveis ações a serem realizadas.
3. Assunto: Sala de Leitura (escolas da DE Limeira)
- Mediação e Linguagem: Encaminhamos o formulário para envio dos vídeos e das autorizações do curta-metragem “Se apaixone por uma obra em um minuto” até 23/05/2025: https://forms.gle/Atp5fUsXtELx8zL97
Importante: a ficha de identificação (anexo VI) que consta no Regulamento deve ser inserida na descrição do vídeo no youtube.
- Cadastro de Ações na SED: Encaminhamos o tutorial para cadastro das ações da Sala de Leitura na SED (anexo VII). Devem ser cadastradas as ações especificadas anteriormente no Plano de Ação da Sala de Leitura e, após o seu cadastro, é necessário iniciar o fluxo de homologação. Recomendamos que a homologação seja realizada por um dos membros da equipe gestora, após análise da viabilidade da realização de cada ação.
- Circuito Educacional Antissemitismo: O Programa Sala de Leitura, em parceria com o Instituto StandWithUs-Brasil, promoverá o projeto O Circuito Educacional – “Antissemitismo: Passado, presente e futuro” – 2025, que tem como objetivo promover a reflexão crítica e o diálogo sobre temas como preconceito, identidade e construção da paz. A iniciativa é estruturada em dois eixos: um para alunos do ensino médio da rede pública do estado de São Paulo e outro para professores, garantindo um aprofundamento teórico e metodológico para a condução das atividades nas salas de leitura e conduzidas por um professor articulador de leitura.
Serão oferecidas 7 vagas para os Professores Articuladores da Sala de Leitura das escolas de Ensino Médio da nossa Diretoria de Ensino e também está prevista sua participação presencial no evento de lançamento do projeto em São Paulo, no dia 15/05/2025.
Encaminhamos (anexo VIII) documento orientador com mais informações e no dia 30/04, às 14h, será transmitida uma live pelo CMSP, na qual serão abordadas as etapas de desenvolvimento do projeto. Solicitamos que os interessados em participar preencham o forms até 30/04/2025: https://forms.gle/xRcA7eeQfhT9wjJcA
- Planejamento de Aula – Sala de Leitura: Informamos que a partir do 2º bimestre haverá orientações específicas nos Planejamentos de Aula da Sala de Leitura disponíveis no AVA EFAPE para cada segmento: Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio, os quais deverão ser priorizados pelo Professor Articulador conforme seu público de atuação.
4. Assunto: Novidade na Plataforma Speak – Curso “Inglês para Escolas”
Desde o dia 23/04 está disponível na Plataforma Speak o School English (Inglês para Escolas).
Com temas e abordagem mais jovem e interativa, esse curso é voltado para adolescentes de 11 a 17 anos e oferece os níveis de 1 a 6 na plataforma.
Atenção: Ao realizar o teste de nivelamento pela primeira vez, a recomendação é começar pelo curso de Inglês e, se quiser, mudar para o Inglês para Escolas.
Todas as lições realizadas são computadas no BI, então, migrar para o Inglês para Escolas é opcional.
Assistam ao vídeo e saibam mais sobre o School English https://vimeo.com/1037456043/87db3f37d6?share=copy
CUMPRIMENTOS:
Desejamos Muita Paz, Saúde e Felicidade por Mais um Ano de Vida à:
– Cyntia Helena Ravagnani de Almeida, Professora Especialista em Currículo/NPE – 29/04 (terça-feira)
Atenciosamente,
Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira
Dirigente Regional de Ensino