COMUNICADO DERLIM DE 25.11.2024

COMUNICADO DERLIM DE 25.11.2024
 
DIRIGENTE/ GABINETE
Fone: 3404-2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br
Fone: 3404-2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Reunião de Trabalho com a Dirigente
A Dirigente Regional de Ensino convoca os Diretores de Escola/Escolar para Reunião de Trabalho conforme segue:
Dia: 29/11/2024
Horário: 14h00
Local: Microsoft Teams (o link será encaminhado no dia da reunião)
2. Assunto: Plano de Trabalho Mensal de Transporte – Ano de 2024 – Dezembro
Face ao Decreto nº 66.800, de 31 de maio de 2022, que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992:
§ 2º – É condição para a concessão do adicional de transporte a apresentação do plano de trabalho mensal até o segundo dia útil do mês. (grifo nosso)
§ 3º – Cabe ao superior imediato a aprovação do plano de trabalho mensal, bem como a avaliação do seu cumprimento.
§ 4º – Serão considerados instrumentos de avaliação do cumprimento do plano de trabalho, dentre outros, termos de visitação de unidade escolar lavrados por Supervisor de Ensino ou Supervisor Educacional e relatórios referentes ao cumprimento das metas, tarefas e projetos constantes no plano de trabalho.
Artigo 4º – O descumprimento do plano de trabalho mensal acarretará:
I – perda do valor total da vantagem, referente ao mês, no caso de descumprimento integral;
II – redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da vantagem, referente ao mês, no caso de descumprimento parcial.
Artigo 6º – O servidor só terá direito à percepção do adicional de transporte nos dias de trabalho efetivo
E, em complementação o comunicado sobre os Novos códigos BFE – Perda do Adicional de Transporte – QM, publicado no Boletim da Subsecretaria nº 42, de 31/10/2022:
O Centro de Frequência e Pagamento da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, vem por meio deste, informar que serão disponibilizados no sistema PAEC dois novos códigos para informar perda do Adicional de Transporte para os servidores do Quadro de magistério, que fazem jus.
Em concordância com o Decreto 66.800 de 31 de maio de 2022 (artigos 4º e 5º), que regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, esclarecemos que deve ser informado na digitação da frequência (BFE) os seguintes códigos abaixo:
  • 488 – Para indicar a perda de 50% do valor de Adicional de Transporte (perda de R$ 450,00);
  • 489 – Para indicar a perda de 100% do valor do Adicional de Transporte (perda total de R$ 900,00).
Para o recebimento do valor total do Adicional de Transporte, não é necessário o lançamento de nenhum código no BFE. O pagamento do valor total é gerado automaticamente pela SEFAZ.
 Esclarecemos ainda que, quando utilizados os códigos acima mencionados, deve ser acompanhado do período em que gerou a perda, ou seja, “DE… ATÉ”,
Agradecemos a colaboração e o empenho de todos e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
CEPAG/DEAPE/CGRH
Para os Planos de Trabalho Mensal de Transporte – Ano de 2024, reiteramos que:
  • Será utilizado o mesmo número de processo do ano passado, 2023, para a inserção dos Planos de Trabalho Mensal de Transporte deste ano-2024 (devolveremos às escolas os novos processos, para aqueles que já tem processo aberto no SEI);
  • O envio do Plano de Trabalho Mensal Transporte deverá ocorrer ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DO MÊS CORRENTE. Após esta data a não entrega será informada ao CRH para os devidos descontos na folha de pagamento; 
  • NÃO abrir expediente todos os meses, o expediente é ÚNICO onde deverão ser inseridos dentro deste todos os Planos de Trabalho Mensal – Transporte; 
  • O Diretor deverá entregar o plano antes de sair de férias/Licença. (Exemplo: Férias no período de 25/02/2023 a 11/03/2024, deverá entregar o Plano de Trabalho Mensal Transporte de março até o dia 24/02/2024).  
  • O Vice Diretor deverá fazer o Plano de Trabalho, em período de substituição do Diretor, e ser enviado também, ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DO MÊS CORRENTE; 
  • O Vice Diretor deve ter processo próprio, NÃO colocar os Plano de Trabalho Mensal de Transporte no processo do Diretor; 
  • NÃO enviar o processo ao NA LIM (Núcleo de Apoio Administrativo de Limeira) todos os meses, somente se for a primeira vez que esteja fazendo o Plano de Trabalho no SEI;    
  • O Plano de Trabalho é o que está PREVISTO para acontecer no mês, não o que aconteceu no mês anterior; 
  • Quem assina o documento é sempre o interessado, quando é o Diretor o Diretor, quando é o Vice Diretor é o Vice Diretor; 
  • Caso o Diretor ou Vice Diretor mude de escola, enviar a pasta do seu processo de Plano de Trabalho Mensal de Transporte para a sua nova Unidade Escolar, e encaminhar ao email: delim@educacao.sp.gov.br as informações (CPF, email institucional, nome completo, código CIE da escola, nome da escola), para a solicitação de alteração junto a SEDUC, e assim que liberado inserir o Plano de Trabalho Mensal de Transporte no SEI, para a assinatura do Dirigente (a data considerada de entrega será o do envio do email);
  • Caso tenha algum Diretor ou Vice Diretor que ainda não tenha acesso ao SEI encaminhar o Plano de Trabalho Mensal de Transporte ao email: delim@educacao.sp.gov.br e, também as informações (CPF, email institucional, nome completo, código CIE da escola, nome da escola), para a solicitação de liberação junto a SEDUC, e assim que liberado inserir o Plano de Trabalho Mensal de Transporte no SEI, para a assinatura do Dirigente (a data considerada de entrega será o do envio do email). 
Para abertura de Expediente, único (caso seja a primeira vez que está fazendo o plano de trabalho no SEI), seguir as orientações contidas no anexo I.
Para inclusão do Plano de Trabalho Mensal – Transporte, durante os meses (caso já tenha feito o plano de trabalho no SEI), segue as orientações contidas no anexo II.
Quaisquer dúvidas entrar em contato com o Gabinete.
 
NÚCLEO PEDAGÓGICO – NPE
Fone: 3404-2955 (Viviana) – delimnpe@educacao.sp.gov.br
 
1. Assunto: Convocação para reunião online Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA.
O Dirigente Regional de Ensino convoca o(a) CGP e/ou Vice Diretor responsável pela EJA, das unidades abaixo relacionadas, para a reunião online sobre Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, como segue:
Data: 02/12/2024 
Horário: das 15h00 às 16h00
Público-alvo: CGP e/ou Vice Diretor das Escolas relacionadas abaixo:
  1. E.E. Antonio Alves Cavalheiro
  2. E.E. Brasil
  3. E.E. Celio Rodrigues Alves
  4. E.E. Cesarino Borba
  5. E.E. Jamil Abrahão Saad
  6. E.E. Joaquim Ribeiro
  7. E.E. José Amaro Rodrigues
  8. E.E. Pedro Raphael da Rocha
  9. E.E. Severino Tagliari
3. Assunto: Classificação final FESTIVAL AFROMINUTO – FLINKSAMPA 2024 – 9ª Edição “ZUMBI DOS PALMARES.
A classificação final do FESTIVAL AFROMINUTO – FLINKSAMPA 2024 – 9ª Edição “ZUMBI DOS PALMARES” foi divulgada na cerimônia de premiação no dia 18/11/2024.
Parabenizamos a equipe escolar da E.E. Prof.ª Maria Carmem Codo Jacomini, em especial a estudante premiada com 2ª posição, na categoria Ensino Médio, Elisandra Belo Viturino da Silva, orientada pelo Professor Marcelo Eduardo Franzin.
Agradecemos a todas as unidades escolares que participaram do concurso.
4. Assunto: Convocação Encontro Regional Grêmio Estudantil 2024 
A Dirigente Regional de Ensino convoca 01 Vice-diretor, responsável pelo Grêmio Estudantil, e 01 Coordenador Gremista de todas as Unidades Escolares, conforme descrito abaixo, para o Encontro Regional Grêmio Estudantil 2024, que será realizado, presencialmente, no “Centro Cultural Ataliba Barrocas”, rua Siqueira Campos, 414, Vila Lídia, Cordeirópolis, no dia 29 de novembro de 2024, das 8h às 13h.
Encaminhamos, também, a logística do transporte de ônibus, para o dia do evento. Observamos que as escolas deverão estar nos locais indicados como “Polos” nos horários agendados. É de responsabilidade da Unidade Escolar a elaboração da autorização do responsável para o deslocamento e participação do estudante neste dia.
Será oferecido 01 Kit lanche e 01 garrafa de água, para cada estudante.
 
POLO 1 – ÔNIBUS 1 – SAÍDA DE COSMÓPOLIS ÀS 7H DA E.E. DR. PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS,137, CENTRO) 
ESCOLAS POLO 1 
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Alberto Fierz
1 
1 
E.E. Célio Rodrigues Alves
1 
1 
E.E. Ivete Sala de Queiróz,Profa.
1
1 
E.E. Lidia Onélia K A. Crepaldi, Profa
1 
1 
E.E. Paulo de Almeida Nogueira Dr.
10 
1 
  
 
 
 
 
 
 
 
MESMO ÔNIBUS 1 – SEGUIRÁ PARA ARTUR NOGUEIRA COM SAÍDA ÀS 7H20 DA E.E. JOSÉ AMARO RODRIGUES (RUA SETE DE SETEMBRO, 1.141, JD. SÃO JOSÉ)  
ESCOLAS POLO 1 
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Armando Falcone, Prof .
1 
1 
E.E. João Baptista Gazzola
1 
1 
E.E. José Amaro Rodrigues
1
1 
E.E. José Aparecido Munhoz, Prof.
1 
1 
E.E. Magdalena S. Grosso,Profa.
1 
1 
E.E. Severino Tagliari
1 
1 
E.E. Antonio Alves Cavalheiro
1 
1 
  
     
 
 
 
 
 
 
 
 
POLO 2 – ÔNIBUS 2 – SAÍDA DE IRACEMÁPOLIS ÀS 7H DA E.E. JOÃO OMETTO (RUA ZAÍRA PAGGIARO OMETTO, 225, JD. JOÃO OMETTO)  
ESCOLAS  POLO 2
ESTUDANTE 
COE 
EE. Cesarino Borba
1 
1 
EE. Joaquina de Castro Azevedo
1 
1 
EE. João Ometto
1
1 
 
MESMO ÔNIBUS 2 – SEGUIRÁ PARA LIMEIRA COM SAÍDA ÀS 7H30 DA E.E. BRASIL (LARGO JOSÉ BONIFÁCIO, 150, CENTRO)  
ESCOLAS POLO 2
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Antonio de Queiroz Prof
5
1 
E.E. Antonio Perches Lordello, Prof
1 
1 
E.E. Arlindo Silvestre
1 
1 
E.E. Ary Leite Pereira Prof.
1 
1 
E.E. Brasil
2
1 
E.E. Ely de Almeida Campos, Prof.
1 
1 
E.E. Gabriel Pozzi,Prof.
1 
1 
E.E. Lázaro Duarte do Páteo,Prof.
1 
1 
E.E. Leontina Silva Busch
1 
1 
E.E. Leovegildo Chagas Santos,Prof.
1 
1 
E.E. Mª Gertrudes Cardoso Rebello, Ir
1 
1 
E.E. Manuel Alves Cônego
1 
1 
E.E. Octávio Pimenta Reis
1 
1 
E.E. Paulo Chaves,Prof.
1 
1 
    
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
POLO 3 – ÔNIBUS 3 – SAÍDA DE LIMEIRA ÀS 7H DA E.E. GUSTAVO PICCININI (RUA JOAQUIM JOSÉ DUARTE DO PÁTEO, JD. LAGO)   
ESCOLAS POLO 3
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Gustavo Piccinini
1 
1 
E.E. Jardim Paineiras
1 
1 
E.E. Tarcísio Ariovaldo Amaral Dom
5
2
E.E. Maria do Sto Inocêncio de Lima,Irmã
1
1 
 
MESMO ÔNIBUS 3 – SAIRÁ ÀS 7H20 DA E.E. CASTELLO BRANCO (RUA PIAUÍ, 472, VL. CLÁUDIA)  
ESCOLAS POLO 3
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Ataliba Pires do Amaral
1 
1 
E.E. Castello Branco
15
1 
E.E. Idilio José Soares Dom
1 
1 
E.E. José Ferraz S. Penteado
1 
1 
E.E. Margarida Parolli Soares
1 
1 
E.E. Maria Ap. Soares de Lucca
1 
1 
E.E. Ruth Ramos Cappi,Profa.
1 
1 
E.E. Willian Silva Prof.
1 
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
POLO 4 – ÔNIBUS 4 – SAÍDA DE LIMEIRA ÀS 7H DA E.E. PROF. JOSÉ MARCILIANO DA COSTA JR. (RUA VER. SAMUEL BERTO, 1280 – JARDIM ORESTES VERONI)   
ESCOLAS POLO 4
ESTUDANTE 
COE 
E.E. José Marciliano da Costa Jr,Prof
8
2
 
 
 
MESMO ÔNIBUS 4 – SAÍDA DE LIMEIRA ÀS 7H 20 DA E.E. PROF. LUIGINO BURIGOTTO (RUA R. AMBROSINO HENRIQUE, 75 – VILA LABAKI, LIMEIRA – SP)   
ESCOLAS POLO 4
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Carolina Arruda Vasconcellos
1 
1 
E.E. Dorivaldo Damm
1 
1 
E.E. Luigino Burigotto
21
2
 
 
 
 
POLO 5 – ÔNIBUS 5 – SAÍDA DE RIO CLARO ÀS 7H DA E.E. PROF. ODILON CORRÊA (RUA 17, 1.726, JD. CLARET)  
ESCOLAS POLO 5
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Barão de Piracicaba
1 
1 
E.E. José Fernandes
1 
1 
E.E. Nelson Stroili Prof.
1 
1 
E.E. Odilon Corrêa
1 
1 
E.E. Oscália Góes Santos ,Profa.
1 
1 
E.E. Roberto Garcia Losz Prof.
1 
1 
E.E. Zita de Godoy Camargo, Profa.
1 
1 
 
 
 
 
 
 
 
 
MESMO ÔNIBUS 5 – SAÍDA DE RIO CLARO ÀS 7H20 DA E.E. JOAQUIM RIBEIRO (RUA 06, 437, CENTRO)  
ESCOLAS POLO 4 
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Carolina Augusta Seraphim, Profa.
1
1 
E.E. Heloísa Lemenhe Marasca
1 
1 
E.E. João Batista Leme
1 
1 
E.E. Joaquim Ribeiro
1 
1 
E.E. Joaquim Salles
1 
1 
E.E. José Cardoso
1
1
E.E. Marciano de Toledo Piza, Prof
1 
1 
E.E. Michel Antonio Alem, Prof
3
2
E.E. Raul Fernandes, Chanceler
1 
1 
 
     
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
POLO 6 – VAN 1 SAIRÁ ÀS 7H DA E.E. PROF. JOÃO BAPTISTA NEGRÃO FILHO (R. 6 JG, 11 – JARDIM GUANABARA)
ESCOLAS POLO 5 
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Délcio Báccaro, Prof
1 
1 
E.E. Januário Sylvio Pezzotti
1 
1 
E.E. João Baptista Negrão Filho, Prof
1 
1 
E.E. Oscar de Almeida, Prof
1 
1 
 
 
 
 
 
 
MESMA VAN 1 SEGUIRÁ PARA SANTA GERTRUDES COM SAÍDA ÀS 7H20 DA E.E. PEDRO RAPHAEL DA ROCHA (AVENIDA 01, 533, CENTRO) 
ESCOLAS POLO 5 
ESTUDANTE 
COE 
E.E.  Maria Carmen Codo Jacomini
1 
1 
E.E.  Pedro Raphael da Rocha
1 
1 
 
ESCOLAS QUE NÃO SOLICITARAM TRANSPORTE
ESCOLAS
ESTUDANTE 
COE 
E.E. Jamil Abrahão Saad
1
1 
E.E. Cel. José Levy
25
1
E.E. Prof. Odécio Lucke
1
1
E.E. Prof. Marcelo de Mesquita
1 
1 
E.E. Prof. Silvia Aparecida Ortolan
1
1 
 
 
 
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS – CRH
Fone: 2904-2961 (Aline) – delim@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Ata de sessão de escolha – AOE
Segue ata de sessão de escolha de Agente de Organização Escolar anexo III, que ocorreu no dia 25-11-2024.
Núcleo de Frequência e Pagamento – NFP
Fone: 3404-2995 / 2994 / 2969/ 2982 (Rafaela) – delimnfp@educacao.sp.gov.br
1. Assunto: Expediente de Contratação – AOE Categoria O
Para auxílio no processo de contratação conforme Lei Complementar nº 1093/2009, encaminhamos anexo modelos de documentação ou documentos para auxílio, passo a passo a ser seguido pela Unidade Escolar, orientações e alguns pontos de atenção para o momento de contratação.
Conforme orientado na sessão de escolha ocorrida em 25-11-2024, os servidores terão até 29/11/2024 para iniciar o exercício de contratação.
Seguem os modelos de:    
Anexo IV – Portaria de Contrato – AOE;
Anexo V – Termo De Ciência E De Notificação;
Anexo VI – Acúmulo de Cargo – Anexo I;
Anexo VII – Declaração de Parentesco – Súmula Vinculante nº 13 do STF;
Para ciência e notificação do docente:       
Anexo VIII – LEI COMPLEMENTAR N° 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009
Para auxílio na elaboração do expediente de contratação:  
Anexo IX – Listagem de Documentos – Docente Categoria O
Anexo X – PARECER REF. NDP N.325 DE 2021- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Anexo XI – Passo a Passo – Contratação AOE Categoria O
Desistência:
Lembrando que para os casos de desistência deverá ser encaminhado pela unidade escolar em via original uma declaração de próprio punho do servidor indicando seus dados, a data da sessão de escolha e dados da unidade escolar de opção, bem como a informação e motivo de desistência. O documento deverá ser encaminhado com Relação de Remessa ao CRH, até 29-11-2024. Ressaltamos que o atendimento do prazo de envio de desistência será essencial para que possamos dar continuidade as demais sessões de escolha.
Atenciosamente,
Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira
Dirigente Regional de Ensino