Fone: 3404-2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br

Fone: 3404-2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br

A E.E. Prof. Dorivaldo Damm nos termos da Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à esta Unidade Escolar a função gratificada Coordenador de Gestão Pedagógica – CGP. Segue edital enviado pela Unidade Escolar, anexo I.

A E.E. Prof. Dorivaldo Damm, nos termos da Resolução SEDUC nº 52, de 29-06- 2022, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à esta Unidade Escolar a função gratificada de Vice-Diretor Escolar. Segue edital enviado pela Unidade Escolar, anexo II.

A E.E. PROFº ODILON CORRÊA, nos termos da Resolução SEDUC nº 52, de 29-06-2022, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto à esta Unidade Escolar a função gratificada de Vice-Diretor. Segue edital enviado pela Unidade Escolar, anexo III.

Fone: 3404-2970/3404-2971 – delim@educacao.sp.gov.br

Segue último relatório das APMs vencidas e que deverão atualizar, via sistema PDDE WEB. São 1042 Unidades Escolares.

Aproveitamos também, para a divulgação do APP Clique Escola e a importância dessa ferramenta para os gestores escolares.

Clique Escola alerta sobre pendências na prestação de contas

 Nova funcionalidade do aplicativo busca alertar diretores escolares sobre pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ferramenta do MEC avisa, automaticamente, se a escola está com problemas na prestação de contas

  

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou uma atualização no aplicativo Clique Escola, para ampliar o suporte à gestão escolar com uma funcionalidade inovadora: alertas automáticos sobre pendências na prestação de contas da Unidade Executora (UEx). A medida busca fortalecer a transparência e prevenir o bloqueio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Agora, ao acessar o aplicativo, diretores escolares passam a ser notificados de forma imediata, diretamente na tela inicial, caso a escola esteja com alguma pendência registrada no sistema de prestação de contas. Isso permite a identificação precoce de irregularidades que poderiam comprometer o recebimento de novos repasses financeiros, essenciais para a manutenção da escola, a aquisição de materiais, pequenas reformas e demais ações do cotidiano escolar.

A Secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, convida toda a comunidade escolar e local — professores, estudantes, pais, conselheiros e, em especial, diretores escolares — a baixar gratuitamente o aplicativo Clique Escola. Disponível para dispositivos Android e iOS, o app é uma ferramenta prática, acessível e segura para acompanhar indicadores educacionais, consultar informações financeiras e se manter atualizado sobre a realidade da escola. “Com o Clique Escola, todos podem participar ativamente da melhoria da educação, fortalecendo a gestão democrática e o compromisso com a qualidade do ensino público”, ressalta a secretária.

Já o Coordenador-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Junior, destaca a importância dessa funcionalidade. “Com ela, o diretor tem clareza sobre a situação da escola em relação ao PDDE e pode tomar as providências necessárias para regularizar eventuais pendências. É um avanço na gestão financeira e na autonomia escolar”, afirma.

Inovação – A partir de agora, o sistema realiza uma verificação automática da situação da escola no módulo de prestação de contas da UEx sempre que o usuário acessa o Clique Escola. Caso existam pendências que possam obstruir o repasse de recursos do PDDE, o aplicativo exibe um aviso em destaque. Isso permite que a equipe escolar atue com rapidez para resolver o problema, evitando prejuízos à escola e à comunidade.

“Essa funcionalidade representa uma importante inovação na cultura de gestão preventiva, alinhada aos princípios de eficiência administrativa e responsabilidade com os recursos públicos”, observa a Diretora de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Rita Esther Luna.

Clique Escola – O Clique Escola é um aplicativo gratuito desenvolvido pelo MEC em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O app já ultrapassou 430 mil downloads e atende escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Entre suas funcionalidades, destacam-se:

·         Acompanhamento de indicadores educacionais, taxas de aprovação, distorção idade-ano e abandono;

·         Consulta à infraestrutura escolar;

·         Informações sobre repasses do PDDE;

·         Compartilhamento de boas práticas e projetos pedagógicos; e

·         Canal direto de comunicação do MEC, com envio de avisos e orientações.

Além disso, o aplicativo promove a integração entre diretores escolares, professores, técnicos, conselheiros e famílias, permitindo uma gestão mais participativa, baseada em dados confiáveis e atualizados.

Com essa nova funcionalidade de notificação de pendências da UEx, o Clique Escola reforça seu papel como ferramenta estratégica de gestão escolar, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade da educação pública brasileira.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.

COMUNICADO AT/CGRH – 16/07/2025.

Público: Caros Dirigentes Regionais, Equipe de Supervisão, Núcleo Pedagógico e Gestão Escolar

Considerando a necessidade de padronização de procedimentos quanto ao replanejamento, informamos que:

Cada professor participará do replanejamento de acordo com sua carga horária semanal atribuída, respeitado(s) o(s) turno(s) em que atua, sem precisar trabalhar mais tempo do que o previsto em sua jornada. Cabe à equipe de gestão de cada escola organizar as pautas na semana, para que os professores participem de todas as atividades durante sua carga horária e estejam preparados para o início do segundo semestre do ano letivo.

Desde já desejamos um excelente retorno as aulas e que o replanejamento seja um momento de reflexão pedagógica.

AT/CGRH

Fone: 3404-2955 (Viviana) – delimnpe@educacao.sp.gov.br

Lembramos assunto publicado no COMUNICADO DERLIM DE 01/07/2025

A Dirigente Regional de Ensino convoca os professores representantes das unidades abaixo citadas para a formação de Metodologia e Gestão de Sala de Aula, como segue:

Local: Diretoria de Ensino Regional, Rua Cesarino Ferreira, 145 – Vila Piza, Limeira – SP, 13486-159.

Professores:

Alexandre Roveratti Spagnhol, EE Marciano de Toledo Piza Prof

Angelica Raiz , EE Délcio Báccaro Prof

Celia Maria Lourenço, EE Gabriel Pozzi Prof

Carlos Feranndo Ottani, EE Irmã do Santo Inocêncio Lima

Danilo da Silva Santos, EE Michel Antonio Alem Prof.

Daiane Regina Brechot Fernandes, EE Roberto Garcia Losz Prof

Edna Alves da Silva, EE Délcio Báccaro Prof

Edison Luis Candian, EE Gabriel Pozzi Prof

Erison Borin, EE Roberto Garcia Losz Prof,

Edmilson Luis da Silva; EE Paulo Chaves Prof

Erica Cristina Lima Santos, EE Irmã do Santo Inocêncio Lima

Fabio Saullo, EE Joaquim Ribeiro,

Graziela Sampaio Silva Cardoso; EE Raul Fernandes Chanceler,

Gabriela Lopes Teodoro, EE Joaquim Salles Cel

Gabriel Vagner Pereira, EE Marcelo de Mesquita

José Mauro Fernando, EE Antonio de Queiroz Prof

Jessica Algarve Lopes Barthmann, EE João Batista Leme Prof

Jefferson Lourenço da Silva de Lira, EE Maria Carmen Jacomini

Karen Tank Mercuri, EE Margarida Parolli Soares,

Leonardo Henrique Galdino, EE Joaquim Salles Cel

Leonardo Mateus Mendes, EE João Batista Leme Prof

Leonardo Paraluppi Carlini, EE Raul Fernandes Chanceler

Luiz Gustavo Moreira Coelho, EE João Batista Leme Prof

Luís Paulo de Souza Alves, EE Irmã do Santo Inocêncio Lima

Marcela Marrafon de Oliveira, EE Castello Branco

Marina Maria de Miguel, EE Michel Antonio Alem Prof.

Mirian Peres, EE Carolina Vasconcellos Profª

Natanael Fernandes Anglire, EE Roberto Garcia Losz Prof,

Nathalia Lorenzon, EE Marciano de Toledo Piza Prof

Odair Aparecido Mourão, EE Castello Branco

Patricia Cristina de Barros, EE Margarida Parolli Soares

Rafael de Moraes Merola, EE Roberto Garcia Losz Prof,

Renan Fornazieiro de Oliveira, EE Délcio Báccaro Prof

Renato Batista Ferro, EE João Baptista  Negrão Filho Prof

Rodrigo Vinicius Miranda, EE Michel Antonio Alem Prof.

Rogerio Godoy, EE Michel Antonio Alem Prof.

Simone Santiago, EE Nelson Stroili Prof

Stephanny Francielly Alves Moutinho, EE Castello Branco

Thabata Rodrigues de Carvalho, EE João Batista Leme Prof

Vinícius Ferreira Alcantara Jardim, EE Severino Tagliari,

Victor Hugo B. Alves, EE Gustavo Peccinini

Wellington Rodrigues de Paula Silva, EE Ruth Ramos Cappi

Fone: 2904-2961 (Aline) – delim@educacao.sp.gov.br

Fone: 3404-2995 / 2994 / 2969/ 2982 (Rafaela) – delimnfp@educacao.sp.gov.br

Revendo nossos arquivos verificamos algumas situações em que consta a pendência de envio de documentação e/ou portaria de extinção refeita, por parte da Unidade Escolar para que possamos finalizar os processos de contratação dos servidores, bem como arquivo, devolução a Unidade Escolar para atualização do prontuário funcional, e finalização do processo do Tribunal de Contas.

As portarias compreendem a vigência de 2025, correspondendo a extinção de contrato de AOE. Os documentos já foram solicitados anteriormente através da caixinha da unidade escolar com a indicação das correções necessárias e prazo de retorno e devolução do documento junto com o documento refeito. No anexo IV, encaminhamos a planilha com a relação dos casos pendentes.

Para que possamos regularizar os expedientes e finalizar os processos de contratação e extinção contratual junto ao Tribunal de Contas e, considerando que as pendencias já foram levantadas junto a unidade escolar e os prazos anteriormente estabelecidos já constam extrapolados, solicitamos urgência na providência e envio de documentos em vias originais, devidamente assinados, através da caixinha, até 18/07/2025. Reforçamos que são quatro as vias da portaria de extinção de contrato

Para conhecimento e atualização, reforçamos as orientações já encaminhadas anteriormente as unidades escolares em relação ao auxílio maternidade e estabilidade provisória.

o    Lei Complementar 1.093/2009

o    PA 54/2015

o    Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015

Ressaltamos a importância da atualização das informações no sistema PortalNet – Estabilidade Provisória, evitando que ocorra extinção contratual indevida as servidoras gestantes e/ou que constam em auxílio maternidade. Conforme consulta ao CELEP, em relação ao período de estabilidade provisória dos servidores contratados pela LC 1093/2009, “Em atenção informamos que o período é de 180 dias”, reforçando que se considera a contagem a partir da data do parto.

Quando verificado ou informado a unidade escolar sobre o estado gravídico da servidora contratada pela LC 1093/2009 (Categoria O Docente, AOE ou Categoria V – Eventual):

·           A unidade escolar deverá solicitar que a servidora apresente um documento que informe a quantidade de semanas de gestação para atualização do sistema PortalNet – Estabilidade Provisória. A atualização deverá ser realizada pela Unidade Escolar imediatamente no momento da apresentação do documento. A cópia do documento deverá ser arquivada no prontuário do servidor.

·           A data de início da Estabilidade será a data do documento apresentado, visto que nessa data é atestado ou confirmado as semanas de gestação para cálculo da provável data fim da Estabilidade da servidora.

·           Acessar o sistema PortalNet – Estabilidade Provisória > Gerenciamento > Estabilidade Provisória.

·           Informadas as datas de início da Estabilidade e semanas de gestação nessa data, o sistema irá processar a data prevista para o fim da estabilidade.

·           Após a inclusão no sistema PortalNet, a unidade escolar deverá acompanhar o processamento das informações para o sistema SED > Funcional > Eventos > Estabilidade Provisória.

·           Quando ocorrer o parto, a unidade escolar deverá acessar o sistema PortalNet – Estabilidade Provisória > Gerenciamento > Estabilidade Provisória, selecionar a opção de Edição e atualizar a informação de data do parto para que o sistema realize o cálculo correto de data fim da Estabilidade.

·           Após a inclusão no sistema PortalNet, a unidade escolar deverá acompanhar o processamento das informações para o sistema SED > Funcional > Eventos > Estabilidade Provisória.

O valor do auxílio-maternidade será igual à remuneração no mês do afastamento ou, ainda, na hipótese de salário total ou parcialmente variável, será calculado sobre a média aritmética da remuneração percebida pela contratada, considerando os últimos vencimentos até o limite de 6 (seis), assegurando-se sempre o valor de, ao menos, um salário-mínimo, cujo montante deverá ser compensado na forma estabelecida pelo artigo 72, §1º, da Lei nº 8.213/1991

A unidade escolar deverá verificar, em primeiro lugar, se a docente no momento do afastamento possuía carga horaria atribuída, para fins de concessão do auxílio-maternidade.

Encontrando no momento do pedido do auxílio-maternidade, em interrupção de exercício, deverá ser efetuado o pagamento do benefício, levando-se em consideração o cálculo da média aritmética dos últimos seis vencimentos, garantindo-se sempre, ao menos, o valor de um salário-mínimo. A docente contratada, que esteja em interrupção de exercício ou com vínculo eventual, fará jus ao pagamento do auxílio-maternidade a que faz jus de acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015.

Na hipótese de total inexistência de carga horária nos últimos seis meses anteriores ao afastamento, fica assegurado a docente contratada o pagamento do valor correspondente ao do salário-mínimo.

Para os casos de servidoras contratadas, em caráter eventual, o auxílio maternidade deverá ser requerido diretamente ao INSS. Ressaltando que a unidade escolar deverá ser informada pela servidora, além de alimentar as informações de estabilidade provisória no sistema PortalNet – Estabilidade Provisória, atentando para que não ocorra pagamento indevido no período de auxílio ou extinção contratual enquanto a servidor constar em estabilidade provisória.

Para que possamos inserir e realizar a publicação em DOE do auxílio maternidade, solicitamos que as unidades escolares encaminhem através do e-mail <delimnfp@educacao.sp.gov.br>:

Retransmitimos as orientações do COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2023 – Nº 58, de 24/03/2023, encaminhados no Boletim Semanal Subsecretaria Ano 2023 – Nº 11 – 24 de março de 2023, referente as “Servidoras contratadas nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009 que pleiteiam a concessão de licença maternidade pelo período de 180 dias.”

Para que possamos regularizar os casos das servidoras que fazem jus a concessão do benefício, amparadas pelo Despacho Normativo do Governador, de 09/03/2023, solicitamos que as unidades escolares encaminhem através do e-mail <delimnfp@educacao.sp.gov.br>:

·      requerimento do servidor referente a extensão do auxílio maternidade conforme o Despacho Normativo do Govenador, de 09/03/2023

·      ofício da unidade escolar informando os dados do servidor, o período de 120 dias de auxílio maternidade concedidos nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 8.213/91 e Lei Complementar nº 1093/09 e a extensão para 180 dias concedidos nos termos do DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 9-3-2023

·      Formulário 04 informando o período de extensão de 60 dias de auxílio maternidade nos termos do DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR, DE 9-3-2023.

Encaminhamos anexo V material com orientações da CGRH/CEPAG referente ao pagamento de férias à Docente categoria O com contrato a ser extinto por término do período contratual, mas que permanece com vínculo ativo em Estabilidade Provisória devido à estado gravídico. As unidades escolares deverão verificar se há casos que se enquadram nessa situação e encaminhar Formulário 05 ao NFP para pagamento de férias, caso necessário. Dúvidas entrar em contato através do e-mail <delimnfp@educacao.sp.gov.br>.

Encaminhamos orientações em relação ao 257- AFASTAMENTO AUXÍLIO-DOENÇA – PERIODO INDETERMINADO – COM PREJUIZO DE VENCIMENTOS, auxílio-doença junto ao INSS.

Reforçamos e alertamos as unidades escolares que, inicialmente, anterior a providência de documentos referentes ao afastamento, deverá ser observada a aplicação de legislação de atribuição de classes e aulas para os casos de auxílio-doença. Se dúvidas, entrar em contato com a comissão de atribuição para auxílio em relação a análise de cada caso.

Para auxílio-doença junto ao INSS a unidade escolar deverá encaminhar através do e-mail <delimnfp@educacao.sp.gov.br>:

Para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho, encaminhar o mesmo expediente acima citado, porém, indicar no ofício os dados do servidor, o período em que o servidor estará afastado pelo INSS, data de agendamento de perícia junto ao INSS, esclarecendo e observando no ofício que se trata de auxílio pelo INSS devido a auxílio acidente de trabalho. Demais orientações em relação ao auxílio acidente de trabalho ou tramites a serem adotados, verificar junto ao NAP.

Após perícia do servidor junto ao INSS a unidade escolar deverá providenciar o envio de Comunicação de Resultado de Requerimento e/ou Carta de Decisão, contendo as informações de início e fim de vigência de auxílio-doença, quando concedido. A documentação deverá ser encaminhada através do e-mail ao <delimnfp@educacao.sp.gov.br>.

Para os casos de auxílio negado junto ao INSS após perícia, providencias a regularização de frequência, conforme as orientações abaixo. Reforçando que, nos casos em que a frequência do servidor extrapola os limites legais previsto para a categoria, deverá ser verificado junto ao supervisor da unidade escolar a abertura de processo de extinção contratual por descumprimento de obrigações legais relacionadas a frequência e sua regularização.

Lembramos que, para os casos de afastamento, é necessário observar a necessidade de agendamento de Exame de Retorno ao trabalho, considerando:

TODOS OS ANEXOS AQUI

Desejamos Muita Paz, Saúde e Felicidade por Mais um Ano de Vida à:

Atenciosamente,

Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira

Dirigente Regional de Ensino