COMUNICADO DERLIM DE 08.01.2024 

COMUNICADO DERLIM DE 08.01.2024 

DIRIGENTE/GABINETE 

Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br 

Fone 3404.2986 (Fabiola) – delimat@educacao.sp.gov.br 

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS – CRH 

Fone 3404.2961 (Aline) – delimcrh@educacao.sp.gov.br 

 

Núcleo de Administração de Pessoal – NAP 

Fone 3404.2965/2968/2993/2992/2990/2967/5814 (Ana Claudia) – delimnap@educacao.sp.gov.br

 

1. Assunto: Licença sem Vencimentos – Artigo 202 da Lei 10.261/1968  

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, tendo em vista os procedimentos da atribuição anual de classes/aulas, estabelece orientações aos docentes categoria “A”, efetivos, que desejem requerer a Licença Sem Vencimento, do art. 202, da Lei 10.261/68.

O CEVIF – Centro de Vida Funcional, irá realizar as publicações das Licenças Sem Vencimentos no DOE de 17/01/2024, possibilitando a continuidade do processo inicial, em conformidade com o previsto no Inciso V – Etapa I – Fase 2, da Portaria CGRH – 16, DE 19-12-2023.

Desta forma, as Unidades Escolares deverão instruir o expediente, conforme documentação relacionada abaixo (modelos anexo I), encaminhar para o Núcleo de Administração de Pessoal – NAP, através do e-mail: delimnap@educacao.sp.gov.br 

, impreterivelmente até 10/01/2024, para ratificação da Dirigente e posterior encaminhamento ao CEVIF. 

  • Requerimento constando o DI do qual o servidor irá se afastar;
  • Se é pedido inicial, 2ª ou 3ª parcela;
  • Se o servidor possuí 5 anos de serviço público;
  • Declaração se acumula ou não;
  • Justificativa de Afastamento;
  • Declaração se não usufruiu LSV nos últimos 5 anos;
  • Declaração do pagamento do IAMSPE (obrigatório);
  • Declaração do recolhimento do RPPS (33%) (facultativo);
  • Declaração que não responde a processo Administrativo Disciplinar;
  • Declaração do usufruto da LSV até 3 anos;
  • Declaração de não ser Beneficiário de Bolsa Mestrado;
  • Despacho de anuência do Diretor de Escola/Diretor Escolar;

 

Núcleo de Frequência e Pagamento – NFP 

Fone 3404.2995/2994/2996/2982 (Rafaela) – delimnfp@educacao.sp.gov.br 

 

1. Assunto: Recadastramento/2024 

Informamos que ainda não se recadastraram 223 servidores até a data de hoje (08/01/2024).

Solicitamos que as unidades escolares desta Diretoria informem os interessados não recadastrados (anexo II) para efetuá-lo impreterivelmente até o dia 31/01/2024.

Atenciosamente,

Gilssara Cavalcanti de Lima Bandeira

Dirigente Regional de Ensino