COMUNICADO DERLIM DE 29.12.2017

 

  

DIRIGENTE/GABINETE

Fone 3404.2952 (Gracielle) – delim@educacao.sp.gov.br

EQUIPE DE SUPERVISÃO DE ENSINO – ESE

Fone 3404.2970/2971– delim@educacao.sp.gov.br

1. Assunto: Lista Classificatória PEI

Prezados Diretores,

Como afirmado em comunicado PEI de ontem, foi publicado hoje a Lista de Classificação Final para Atuação na PEI 2018, em DOE 29-12-2018, Poder Executivo, Seção I, a partir da página 82.

 

 

 

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS – CRH

Fone 3404.2961 (Cecília) 3404.2984 (Madalena) – delimcrh@educacao.sp.gov.br

 

Núcleo de Frequência e Pagamento – NFP

Fone 3404.2962/2995/2994/2969 (Carmem) – delimnfp@educacao.sp.gov.br

 

1. Assunto: Extinção Contratual de Docentes

     Para conhecimento e providências, estamos retransmitindo o COREIO de 29/12/2017, referente as orientações sobre a Extinção Contratual Docente – contratos vigência 2014.

 

     I – Extinção Contratual Categoria “O”

 

De acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do Artigo 7º da L.C. 1093/2009, alterada pela L.C. 1132/2011 e L.C. 1277/2015, os docentes contratados terão o contrato extinto automaticamente, ao final do ano letivo em que completar 03 (três) anos de contratação.

 

1.      Enquadram-se nessa situação:

1. Docentes categoria “O” contratados em 2014:
2. Docentes categoria “O” contratados em 2015, 2016 ou 2017 e que possuíam contrato categoria “V” em 2014, que passaram ao “Status” “Suspenso”, em razão do novo contrato.
3. Os Docentes referidos nos itens anteriores, mesmo que se encontrem em auxílio doença, terão extinto o contrato por tempo determinado, com vigência no dia imediatamente posterior ao término do ano letivo da escola, previsto no Calendário Escolar 2017;
4. Quando o término do contrato de trabalho por decurso de prazo ocorra durante o período estabilidade provisória informada no portalnet, não terá seu contrato de trabalho extinto, devendo este ser prorrogado;
5. Ao término da Estabilidade Provisória, é de responsabilidade das Unidades Escolares a informação e inclusão no Cadastro da Educação e da Folha de Pagamento à extinção contratual.

 

2.      Providências:

1. O cadastro da Educação será atualizado via Prodesp. O cadastro será atualizado após o fechamento do cronograma de janeiro/2018, para que seja possível a digitação, caso houver, de substituições docente eventual;
2. Emissão da Extinção Contratual, conforme modelo em anexo I, com vigência no dia imediatamente posterior ao término do ano letivo da escola, previsto no Calendário Escolar, informado na Secretaria Escolar Digital – SED, após a publicação pela CGRH prevista para segunda quinzena de janeiro. As portarias já encaminhadas à Diretoria devem ser refeitas e assinadas;
3. BFE: informar o código 290, na vigência da extinção;

3.      Acompanhamento das Extinções:

Após o fechamento do cronograma de janeiro de 2018 serão atualizadas as extinções no cadastro. Havendo divergências e/ou acertos, solicitamos que enviem ao e-mail do NFP (delimnfp@educacao.sp.gov.br).

 

4.      Processamento para a Secretaria da Fazenda:

A Secretaria da Fazenda já processou o arquivo enviado previamente, podendo ser consultado nas opções 11.2.1 e 11.3.1 do PAPC.

 

5.      Registros Rejeitados:

1. Consultar o Cadastro da Folha na opção 11.2.1 – PAPC e verificar se o registro consta excluído;
2. Se constar ativo, providenciar de imediato o Formulário 4, Comunicado de Ocorrência (Portaria CAF Eletrônica) e transmitir ao CRDPe;
3. Caso não seja possível transmitir o Comunicado de Ocorrência eletronicamente, enviar o formulário ao CRDPe.

 

 

     I – Extinção Contratual Docentes Categoria “V” – Eventual

           De acordo com o disposto §§ 2º e 3º do Artigo 7º da L.C. 1093/2009, alterada pela L.C. 1132/2011 e L.C. 1277/2015, os docentes contratados terão o contrato extinto automaticamente, ao final do ano letivo em que completar 03 (três) anos de contratação.

           Enquadram-se nessa situação Docentes Categoria “V” contratados em 2014.

 

1. Providências:

 

• Unidades Escolares deverão providenciar:

 

1. Na SED, até 12/01/2018: todas as extinções ocorridas a pedido dos interessados, inclusive de docentes da referida categoria que tenham ingressado como titulares de cargo. Os docentes extintos e atualizados durante o ano 2017, consultar a situação de Extinto e data na SED;
2. No PAEC – digitação de todas as cargas de substituição eventual ocorridas até dezembro/2017, observando o cronograma mensal de janeiro de 2018.

1. Quando o término de contrato de trabalho por decurso de prazo ocorra durante o período da estabilidade provisória, a servidora contratada em estado gravídico, com estabilidade provisória informada no portalnet, não terá seu contrato de trabalho extinto, devendo ser prorrogado;
2. Ao término da Estabilidade Provisória, é de responsabilidade das Unidades Escolares e Diretorias de Ensino a informação e inclusão na SED e na Folha de Pagamento à extinção contratual.

 

• CGRH, através da PRODESP providenciará:

1. Na SED, a publicação do fim da vigência contratual, como vigência no dia imediatamente subsequente em que constar a última substituição eventual no PAEC, opção 15. Publicação da Lauda, prevista para segunda quinzena de janeiro de 2018;
2. Envio de Arquivo para a Secretaria da Fazenda, para fins de extinção de Contrato por Tempo Determinado, no cadastro SDPE, com data imediatamente posterior à gerada na SED.

 

• Secretaria da Fazenda:

                      Atualizará, mediante arquivo a ser enviado pela PRODESP, a extinção do contrato no cadastro SDPE, no final do mês de janeiro/2018

 

2. Assunto: Cronograma Pagamento – Janeiro/2018

     Estamos encaminhando, em anexo II, Cronograma para Digitação Pagamento – Janeiro de 2018. Com a finalidade de prevenir eventuais bloqueios e inconsistências, solicitamos empenho no acompanhamento da digitação do BFE pelas Unidades Escolares, havendo dúvidas ou problemas na digitação, deverá ser comunicado este Núcleo de Frequência e Pagamento, em tempo hábil para análise e solução.

     – Neste mês a digitação da frequência de Dezembro/2017 estará disponível: – de 02 a 10/01/2018;

     – Aproveitamos para informar que a Concessão Automática de Vantagens (ATS e 6ª Parte), conforme item 14 do cronograma, seguir os prazos:

     Atualizar a Frequência (BFE) dos servidores até 05/01/2018.

 

 

 CUMPRIMENTOS:

Desejamos Muita Paz, Saúde e Felicidades por mais um ano de vida à:

– Gilmara Gomes Barbosa, Supervisora de Ensino – 31/12 (Domingo)

 

 

 

Atenciosamente,

Profa. Isabel Cristina Pivetta Fodra

Dirigente Regional de Ensino