EDITAL DE CREDENCIAMENTO PEI CATEGORIA 0 PARA ATUAÇÃO EM 2020

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO CATEGORIA 0 PARA ATUAÇÃO EM 2020

A Dirigente Regional de Ensino da Região de Limeira comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à Diretoria de Ensino – Região de Limeira.

Esse credenciamento tem o objetivo de preencher as vagas existentes e composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2020, especificamente nas escolas e disciplinas conforme descritas abaixo (ANEXO 1), tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como o Decreto 59.354, de 15/07/2013 (alterado pelo Decreto nº 64.770, de 31-01-2020); Resolução SE 4, de 3-1-2020; Comunicado CGRH e COPED, de 20-01-2020.

I. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral – PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio a seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.

II. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE (Categoria O)

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

1. Situação funcional:

Poderão participar do processo de credenciamento os professores temporários que atendam aos seguintes requisitos:

– a). Docentes que estejam classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020 (Categoria O);

– b). Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual; e

– c). Expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral- RDPI;

2. Requisitos:

2.1-Docente:

– para atuação nos anos finais do ensino fundamental e nas séries do ensino médio ser portador de diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio. Este Edital é específico para profissionais Categoria O.

3. Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral

IV. ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO

1. Inscrição:

– Período: 11/02/2020 a 14/02/2020

– Local: Diretoria de Ensino Região de Limeira, Rua Cesarino Ferreira, 145, Vila Piza, Limeira/SP.

– Horários: Das 13:00 às 17:00

Mais Informações Acesse Aqui  Edital 2020_PEI – Credenciamento Emergencial

Anexo II_Termo de Participação